Audiência na Justiça do Trabalho sinaliza acordo e greve da Comcap pode terminar amanhã

Termo depende de aprovação por assembleia de trabalhadores e retomada da coleta até o meio-dia deste sábado (15)

Florianópolis - Um acordo condicionado: foi assim que terminou a audiência realizada nesta sexta (14) na Justiça do Trabalho com representantes da Companhia Melhoramentos da Capital (Comcap), servidores e o Ministério Público do Trabalho para negociar a retomada da coleta de lixo na Capital, paralisada desde o início da greve da categoria no último dia 10. O fim da paralisação depende agora da aprovação em assembleia dos trabalhadores, a ser realizada na manhã deste sábado, às 7h.

O acordo estabelece proteções aos grevistas e a reposição dos dias de paralisação por meio de duas horas extras diárias. A Prefeitura assumiu o compromisso de não realizar qualquer tipo de subcontratação ou terceirização dos serviços prestados pela Comcap, mas exigiu o retorno da coleta até o meio-dia deste sábado (15).

A proposta também prevê a melhoria das condições de trabalho dos trabalhadores através da compra de equipamentos e dez novos caminhões compactadores, além da integração das cláusulas do atual acordo coletivo da categoria aos contratos individuais dos servidores.

Atividade essencial

A audiência desta sexta aconteceu um dia depois de o Ministério Público do Trabalho, por meio da Procuradora Regional do Trabalho Ângela Cristina Santos Pincelli, ingressar com uma ação de dissídio coletivo de greve pedindo a retomada imediata do serviço, sob a alegação de que a captação e o tratamento de esgoto e de lixo são atividades essenciais à população e, segundo a Lei 7.783/89 (Lei de Greve), não podem ser paralisadas.

Na ação, o MPT pede à Justiça que obrigue a Comcap a manter ao menos 70% das atividades de coleta de lixo na Capital e 100% das operações envolvendo a coleta de lixo hospitalar, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Como o acordo não foi sacramentado, a ação será distribuída para análise de um desembargador-relator. Se a coleta não for retomada, o magistrado poderá emitir uma decisão liminar já nas próximas horas, ou então tentar uma nova rodada de conciliação.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social TRT-SC

Reprodução: Assessoria de Comunicação Social MPT-SC

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Publicado em 14/07/2017

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