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MPT aponta insuficiências das medidas de proteção da Portaria Conjunta nº 19 que trata sobre o controle da Covid-19 em frigoríficos

Nota técnica indica que texto publicado em 18 de junho possui divergências em relação a referências técnico-científicas nacionais e internacionais

Florianópolis – Em nota técnica divulgada nesta terça-feira (23), o Ministério Público do Trabalho (MPT) sinaliza diversos pontos da Portaria Conjunta nº 19, publicada pelo governo federal, que estabelece normas de saúde e segurança dos trabalhadores de frigoríficos e fábricas de laticínios do país durante a pandemia da Covid-19. Segundo a nota, o MPT foi consultado pelo governo durante discussão sobre o texto da portaria, porém a norma foi publicada em 18 de junho com divergências em relação às referências técnicas nacionais e internacionais apresentadas pelo MPT.

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Plantão Permanente da PRT12

Florianópolis -  A partir desta data (22.06.20), entre em vigor no Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina a Portaria nº 122 de 2020, a qual estabelece as normas locais de organização e funcionamento dos plantões no âmbito da PRT 12ª Região e das respectivas Procuradorias do Trabalho nos Municípios.

As escalas estão divididas por macrorregiões e têm revezamento semanal para garantir o atendimento nos dias úteis, fora do expediente normal (das 19h às 11h do dia seguinte), nos finais de semana, feriados, pontos facultativos e recessos.
Os números de telefones e nomes dos Procuradores e Servidores escalados estão disponíveis no link plantão disponível no site da Procuradoria, conforme ilustração abaixo:

A primeira escala passa a valer no próximo domingo (29/06).

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Juiz destina R$ 308 mil a hospitais de Curitibanos e Armazém para combate à COVID -19

Florianópolis - O juiz do Trabalho Ozéas de Castro, titular da Vara do Trabalho de Curitibanos, destinou R$ 308 mil a dois hospitais catarinenses para auxiliar no combate à covid-19. O valor é decorrente de uma condenação por danos morais coletivos imposta a uma multinacional do setor moveleiro, com filial no planalto serrano, em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina (MPT-SC). O ofício eletrônico de transferência do dinheiro foi encaminhado aos bancos oficiais (Caixa e Banco do Brasil) nesta quarta (17).

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MPT e UNOPS compram R$ 200 mil em equipamentos médicos para resposta à COVID-19

Florianópolis - O Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS) adquiriu equipamentos e insumos médicos para o enfrentamento à COVID-19 em Santa Catarina (SC). O investimento de aproximadamente R$ 200 mil foi destinada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), proveniente de multas aplicadas pelo órgão. Os equipamentos foram entregues ao Hospital Regional São José – Homero de Miranda Gomes (HRSJ), o maior hospital público de Santa Catarina, e ao Hospital Nereu Ramos, na Grande Florianópolis (SC).

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MPT-SC financia aquisição de máscaras N95 para profissionais de saúde do Sul do estado

Criciúma - O Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS) comprou 9.268 máscaras N95 para profissionais de saúde da região sul de Santa Carina (SC).A aquisição beneficia unidades hospitalares de 16 municípios. A compra foi possível com a destinação de R$ 109,573.88 provenientes da atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT-SC), feita pela Procuradora Ana Roberta Haag, da Procuradoria do Trabalho do Município de Criciúma (PTM).

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