Tubarão - A Prefeitura de Tubarão terá que destinar R$ 60.000,00 para entidades assistenciais indicadas pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC). O valor corresponde a multa pelo descumprimento de cláusulas de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado em 2010 perante à Procuradoria do Trabalho no Município de Criciúma, garantindo saúde e segurança aos trabalhadores da administração.
Instituição afirma que Decreto nº 9.759/2019 compromete a existência e o funcionamento de importantes espaços de participação popular
Brasília - Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nota pública na qual demonstra preocupação com o Decreto nº 9.759/2019, editado pelo Governo Federal, que prevê a extinção de conselhos da administração federal com participação da sociedade civil. O documento foi assinado pelo procurador-geral do MPT, Ronaldo Fleury.
Florianópolis - A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), Quezia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez e o procurador do Trabalho Rosivaldo da Cunha Oliveira, foram condecorados com o título Honorífico Amigo da Policia Militar de Santa Catarina. A homenagem aconteceu na sexta-feira (03/05), durante as comemorações alusivas aos 184 anos da PMSC, em Florianópolis.
“Conheça quem te representa” é o convite feito no mês dedicado à conscientização da importância das boas práticas sindicais, o Maio Lilás
Brasília – Entre 2012 e 2017, foram registradas mais de 53 mil convenções coletivas de trabalho, que trazem conquistas relativas à remuneração, contratação, condições e relações de trabalho, saúde e segurança do trabalhador e jornada, entre outros direitos. Para apresentar essas conquistas, a campanha do Maio Lilás de 2019, feita pelo Ministério Público do Trabalho, fará um convite aos trabalhadores: “Conheça quem te representa”.
Criciúma - O Primeiro Seminário de Saúde do Trabalhador da Região Sul: Ações Interinstitucionais relacionadas ao Amianto em Santa Catarina, no auditório da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC), em Criciúma, encerrou hoje as atividades do Abril Verde com a parceria do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC).