Concórdia - A fim de impulsionar o cumprimento da legislação sobre a aprendizagem, garantindo o direito fundamental à profissionalização do adolescente,  foi realizada uma audiência coletiva na cidade de Concórdia, no último dia 27 de setembro. Foram notificadas para comparecimento empresas dos Municípios de Concórdia e Seara, tendo em vista recente fiscalização realizada pela Superintendência Regional do Trabalho de Santa Catarina (SRTE/SC) indicando um descumprimento generalizado da cota aprendizagem na Região. Participaram da audiência representantes de aproximadamente cem empresas.

Chapecó - A empresa de construção civil Bellei Salvador Arquitetura, Engenharia e Construção Ltda., com sede em Chapecó/SC, firmou termo de ajuste de conduta (TAC) aditivo com o Ministério Público do Trabalho – PTM de Chapecó, em 29/09/2017.

A construtora já havia firmado TAC anteriormente, em novembro de 2010, nos autos do Inquérito Civil nº 000170.2009.12.003/3, com previsão de obrigações referentes à formalização do vínculo de emprego, ao registro da jornada de trabalho, ao pagamento de salários com a devida formalização de recibos e à segurança no trabalho.

As inscrições serão abertas a partir do dia 20 de outubro. A capacitação será no formato de educação à distância

Brasília - O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai oferecer um curso destinado à capacitação de conselheiros tutelares em todo o país no combate ao trabalho infantil.  O curso será no formato de educação à distância e terão 500 vagas.  As inscrições serão abertas a partir do dia 20 de outubro no Ambiente de Aprendizagem do MPT (https://ead.mpt.mp.br).

Florianópolis - Tomou posse ontem (02), em Brasília, como procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) para o biênio 2017/2019, a procuradora do Trabalho Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez.