Coronavírus: MPT, MPF e MPSC emitem Nota Publica conjunta

O Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina, à luz das últimas notícias e no exercício de suas missões constitucionais de defensores dos direitos sociais e da ordem jurídica, vêm a público reforçar a importância da manutenção de medidas restritivas de isolamento social, no contexto da prevenção e combate à disseminação do novo coronavírus. FIQUE EM CASA!

Nosso Estado foi pioneiro na adoção de medidas enérgicas no enfrentamento à Pandemia. Decisões difíceis, porém absolutamente necessárias para preservar a saúde e a vida dos catarinenses. A prorrogação da quarentena encontra respaldo técnico de médicos, pesquisadores, epidemiologistas e é de ser reconhecido o esforço do Governo Estadual em relação à forma responsável com que conduziu a decisão. Por esse motivo, sempre que embasadas em critérios técnicos e científicos, como é o caso, têm o apoio do MPSC, o MPF/SC e o MPT/SC, que atuarão de forma intransigente para que sejam cumpridas.

Mesmo num cenário extremamente volátil, em que a velocidade das mudanças muitas vezes é maior do que o tempo de resposta das instituições, o MPSC, o MPF/SC e o MPT/SC não irão se furtar de avaliar - como a Constituição Federal determina - a motivação adequada dos atos administrativos emanados pelo Poder Público, considerando sempre o direito à vida e à saúde da população catarinense. Nesse contexto, é consenso entre os pesquisadores da área médica e os órgãos de proteção à saúde, inclusive a OMS - Organização Mundial de Saúde, que as medidas de isolamento social são, neste momento, as mais seguras e adequadas para evitar a disseminação do vírus no território catarinense.

Em parecer solicitado pelo MPSC à Universidade Federal de Santa Catarina, em que foram analisados os principais dados disponíveis sobre o cenário de Santa Catarina e consultados mais de 50 (cinquenta) professores e pesquisadores da área, chegou-se à conclusão de que "não parece existir do ponto de vista científico uma alternativa segura à quarentena total até o controle da pandemia".

É claro que a preservação da economia catarinense é também de fundamental importância nesse momento. Mas a preservação da vida e da economia deve caminhar conjuntamente, e as medidas de retomada gradativa das atividades econômicas podem e devem ser adotadas no momento certo, após a devida estruturação do sistema de saúde para a mudança e quando as evidências científicas demonstrarem a segurança do retorno ao convívio social em regras mais brandas.

Certamente, encontraremos ações para impulsionar a economia local. Enquanto isso, o Poder Público, em todas as suas esferas, deve tomar providências para salvaguardar as atividades econômicas e os empregos por elas gerados, bem como atuar para garantir à população seus direitos fundamentais e sociais, como a saúde e a alimentação, sobretudo daqueles mais vulneráveis, os quais, afastados do mercado formal e da cadeia de consumo, são de fato os que mais sofrem as consequências da pandemia.

O diálogo franco, respeitoso e independente - baseado na confiança recíproca - estabelecido entre o MPSC, MPF/SC, MPT/SC e o Poder Executivo Estadual desde o início desta crise tem permitindo ações coordenadas em todo o território catarinense e, inclusive, servido de referência para outros Estados da Federação.

Por isso, sempre que as decisões do Governo do Estado estiverem embasadas em evidências científicas sólidas e alicerçadas no regramento jurídico-constitucional em vigor, o MPSC, o MPF/SC e o MPT/SC, atuando de forma estratégica, preventiva e resolutiva, manterão seus esforços para preservar e concretizar os comandos emanados pela autoridade sanitária estadual.

Seguiremos, portanto, vigilantes, acompanhando o desenvolvimento dos fatos, na defesa intransigente dos direitos fundamentais da sociedade catarinense e do regime democrático.

FERNANDO DA SILVA COMIN
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

DARLAN AIRTON DIAS
PROCURADOR-CHEFE DO MPF EM SANTA CATARINA

MARCELO GOSS NEVES
PROCURADOR-CHEFE DO MPT EM SANTA CATARINA

Florianópolis, 29 de março de 2020

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MPT recebe mais de 2400 denúncias de violações trabalhistas em todo o país relacionadas à Covid-19

Balanço parcial leva em conta apenas os números de 18 a 25 de março e sob o tema específico dos impactos causados pelo novo coronavírus. Santa Catarina soma 115 denúncias

Brasília – O Ministério Público do Trabalho já recebeu, até a última quarta-feira (25), mais de 2400 denúncias de violações trabalhistas relacionadas à Covid-19, em todo o país. Desde o início da crise causada pela pandemia, o MPT criou o tema “Covid-19” especificamente para registrar demandas relacionadas aos impactos gerados pelo novo coronavírus. O balanço parcial publicado hoje (27) leva em consideração apenas os números de 18 a 25 de março.

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Coronavírus: MPT apoia iniciativas de ajuda e proteção aos mais vulneráveis

Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) que já destinou mais de R$ 3 milhões à hospitais e secretarias de saúde do estado para aquisição de materiais de proteção e equipamentos necessários para o tratamento de vítimas do coronavírus, apoia as campanhas solidárias das instituições que atuam com grupos de pessoas mais vulneráveis e que neste momento estão ainda mais indefesos.

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Portaria suspende prazos administrativos no MPT-SC

Florianópolis - A Administração do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT) suspendeu hoje(24), os prazos administrativos externos por 45 (quarenta e cinco) dias, em razão da pandemia do COVID-19 (coronavírus), com exceção dos relacionados a investigações que tenham como objeto a pandemia ou envolvam situação de grave e iminente risco à saúde do trabalhador.

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MPT destina mais de R$ 50 milhões decorrentes da atuação institucional para combate e prevenção à Covid-19


Órgão criou cadastro para diagnóstico das necessidades da rede pública e privada de saúde no país e pelo menos oito estados já foram beneficiados. Somente os procuradores de SC já destinaram  cerca de R$ 2,7 milhões para ajudar hospitais e secretarias de saúde do estado

Brasília - Como parte das medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, o Ministério Público do Trabalho criou um cadastro nacional para diagnóstico das necessidades da rede pública e privada de saúde no país, cujo formulário online está disponível aqui. O objetivo é orientar as destinações de valores decorrentes da atuação do MPT para ações coordenadas de prevenção e combate à Covid-19 nos estados. A instituição também realiza um levantamento nacional do montante obtido com indenizações por danos morais coletivos e multas trabalhistas, que já ultrapassa R$ 50 milhões, até o momento.

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