Número de inquéritos civis do MPT relativos à Covid-19 cresce 147% em um mês

Total de denúncias de violações trabalhistas sobre o tema dobrou: eram 5806 em 3 de abril e chegaram a 11.860 nesta segunda-feira, 4 de maio

Brasília – O total de inquéritos civis instaurados pelo Ministério Público do Trabalho para apurar violações trabalhistas relativas à Covid-19 chegou a 2400 nesta segunda-feira, 4 de maio. O número é quase 147% maior do que o divulgado no levantamento publicado há um mês, no dia 3 abril, quando havia 972 inquéritos civis abertos. As denúncias também cresceram neste período, e já somam 11.860, enquanto eram 5806 naquela data.

Desde o início da pandemia, os procuradores do MPT emitiram 7727 recomendações, 23.163 despachos e 36.004 documentos, entre notificações, ofícios e requisições, números que refletem a evolução da atuação institucional para o enfrentamento desta crise. Em 3 de abril, a quantidade de recomendações sobre o assunto era de 3300, os despachos somavam 6200 e as notificações, os ofícios e as requisições totalizavam 10.700.

Em um mês, os procedimentos de mediação também dobraram: de 86, pulou para 167. Já as ações civis públicas quase triplicaram: eram 26 e nesta segunda (4) já chegam a 65, apenas para sanar irregularidades trabalhistas relacionadas à Covid-19, quando não é possível a solução extrajudicial dos conflitos entre trabalhadores e empregadores.

Os procedimentos promocionais também continuam crescendo, com o objetivo de ampliar o diálogo social e acompanhar as políticas públicas, tanto para prevenir e combater a disseminação da doença, quanto para reduzir os impactos sociais decorrentes da pandemia. Eram 480 no levantamento publicado em 3 de abril, e agora chegam a 728.

O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) soma 319 denúncias relacionadas à Covid-19, com abertura de 29 inquéritos civis, o ajuizamento de duas Ações Públicas e um TAC assinado na semana pela BRF. Do início da pandemia até ontem (04), a Regional já emitiu 187 recomendações.

Mesmo com as atividades presenciais suspensas, o MPT continua atuando por meio de trabalho remoto e está à disposição da sociedade para a apuração de denúncias e o enfrentamento às violações dos direitos coletivos trabalhistas.

Prestação de contas – Também nesta segunda, 4 de maio, o MPT realizou a primeira webinar institucional, uma videoconferência aberta ao público, que teve como objetivo a prestação de contas à sociedade. O evento virtual contou com a participação do procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro, além de procuradores e procuradoras integrantes do Grupo de Trabalho criado pelo órgão para o planejamento e a implementação de ações relacionadas à Covid-19. A gravação da webinar está disponível aqui, com início a partir dos 12 minutos.

Como fazer denúncias - As denúncias podem ser feitas preferencialmente pelo aplicativo MPT Pardal, disponível para Android e IOS, ou pelo formulário online disponível aqui. Caso não consiga por esses canais, as unidades regionais dispõem de plantão de denúncias, cujo atendimento funciona em horários específicos, pelos contatos telefônicos divulgados nos seguintes sites:

Rio de Janeiro: www.prt1.mpt.mp.br

São Paulo: www.prt2.mpt.mp.br

Minas Gerais: www.prt3.mpt.mp.br

Rio Grande do Sul: www.prt4.mpt.mp.br

Bahia: www.prt5.mpt.mp.br

Pernambuco: www.prt6.mpt.mp.br

Ceará: www.prt7.mpt.mp.br

Pará e Amapá: www.prt8.mpt.mp.br

Paraná: www.prt9.mpt.mp.br

Distrito Federal e Tocantins: www.prt10.mpt.mp.br

Amazonas e Roraima: www.prt11.mpt.mp.br

Santa Catarina: www.prt12.mpt.mp.br

Paraíba: www.prt13.mpt.mp.br

Rondônia e Acre: www.prt14.mpt.mp.br

Campinas: www.prt15.mpt.mp.br

Maranhão: www.prt16.mpt.mp.br

Espírito Santo: www.prt17.mpt.mp.br

Goiás: www.prt18.mpt.mp.br

Alagoas: www.prt19.mpt.mp.br

Sergipe: www.prt20.mpt.mp.br

Rio Grande do Norte: www.prt21.mpt.mp.br

Piauí: www.prt22.mpt.mp.br

Mato Grosso: www.prt23.mpt.mp.br

Mato Grosso do Sul: www.prt24.mpt.mp.br

 

Fonte: Assessoria de Comunicação PGT

Reprodução: Assessoria de Comunicação  MPT-SC

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Estagiários: Erick Vinícius da Silva Souza

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Publicado em 05/05/2020

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