Campanha nacional alerta para risco de crescimento da exploração do trabalho infantil diante dos impactos da pandemia
Iniciativa conjunta terá início nesta quarta (3). Entre as ações, será lançada música inédita dos rappers Emicida e Drik Barbosa, no dia 9 de junho
Florianópolis - Começa nesta quarta, 3 de junho, a campanha nacional contra o trabalho infantil realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Justiça do Trabalho, Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). A iniciativa alerta para o risco de crescimento da exploração do trabalho infantil diante dos impactos da pandemia. Entre as ações, os rappers Emicida e Drik Barbosa lançam, em 9 de junho, música inédita sobre o tema, intitulada "Sementes", nos aplicativos de streaming. Um videoclipe da faixa chega, na mesma data, no canal de Youtube do Emicida.
O lançamento da canção estava previsto para esta terça, 2 de junho. O motivo do adiamento para 9 de junho foi a adesão ao movimento mundial antirracista #blackouttuesday em protesto pelos acontecimentos recentes que resultaram na morte de pessoas negras, a exemplo do assassinato de George Floyd, nos Estados Unidos.
“Tendo como fio condutor uma mensagem contra o trabalho infantil, "Sementes" é mais um dos temas que giram em torno desta grande manifestação antirracista - lembrando que o trabalho infantil é majoritariamente exercido por crianças e adolescentes negros -, por isso a urgência de aderir a esta pausa,”, destaca o comunicado de adiamento, cuja íntegra pode ser acessada aqui.
Com o slogan “Covid-19: agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil”, a campanha nacional está alinhada à iniciativa global proposta pela OIT. O objetivo é conscientizar a sociedade e o Estado sobre a necessidade de maior proteção a esta parcela da população, com o aprimoramento de medidas de prevenção e de combate ao trabalho infantil, em especial diante da vulnerabilidade socioeconômica resultante da crise provocada pelo novo coronavírus.
Cenário mundial
De acordo com a OIT, antes da disseminação da Covid-19, quase 100 milhões de crianças haviam sido resgatadas do trabalho infantil até 2016, reduzindo o número de 246 milhões em 2000 para 152 milhões, segundo a última estimativa global divulgada. A fim de evitar um aumento dessa estatística em 2020 e perseguir a meta de erradicar essa violação até 2025, a campanha mundial faz um chamamento aos países para que incrementem políticas públicas de proteção visando assegurar os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, inclusive o direito ao não trabalho.
O diretor do Escritório da OIT no Brasil, Martin Georg Hahn, destaca que a pandemia e a consequente crise econômica e social global têm um grande impacto na vida e nos meios de subsistência das pessoas. “Para muitas crianças, adolescentes e suas famílias, a crise significa uma educação interrompida, doenças, a potencial perda de renda familiar e o trabalho infantil”, explica. Para Martin Hahn, é imprescindível proteger todas as crianças e adolescentes e garantir que eles sejam uma prioridade na resposta à crise gerada pela Covid-19, com base nas convenções e recomendações da OIT e Convenção das Nações Unidas. “Não podemos deixar ninguém para trás”, acrescenta.
Realidade nacional
Mesmo proibido no Brasil, o trabalho infantil atinge pelo menos 2,4 milhões de meninos e meninas entre 5 e 17 anos, segundo a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua 2016, do IBGE. Em 2019, das mais de 159 mil denúncias de violações a direitos humanos recebidas pelo Disque 100, cerca de 86,8 mil tinham como vítimas crianças e adolescentes. Desse total, 4.245 eram de trabalho infantil. Os dados são do Ministério da Mulher, da Família e do Direitos Humanos (MMFDH).
“Os dados revelam o tratamento negligente que o Estado brasileiro tem dispensado a crianças e adolescentes e o enorme distanciamento entre os preceitos constitucionais e a realidade vivenciada; conduzem à inevitável conclusão de que o Estado não se importa com o valor prospectivo da infância e juventude, como portadoras da continuidade do seu povo”, alerta a procuradora Ana Maria Villa Real, coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), do MPT.
Para a procuradora, “o princípio da proteção integral é o único caminho para se chegar a uma vida adulta digna; não há atalhos para isso! Crianças e adolescentes têm direito à dignidade, a florescerem e a crescerem com as vivências próprias de suas épocas. Não há dignidade pela metade. Dignidade é inegociável”, completa.
De acordo com a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Kátia Arruda, coordenadora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo a Aprendizagem da Justiça do Trabalho, “está na hora de compreender que toda criança é nossa criança e o mal que se faz com a exploração do trabalho infantil afeta toda a sociedade, com grave repercussão no nível educacional, no desenvolvimento físico e psicológico e, principalmente na qualidade de vida desses meninos e meninas. É preciso que o exercício de direitos e de solidariedade comece pela proteção de nossas crianças e jovens”, disse.
Os números do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde mostram o quanto o trabalho precoce é nocivo: entre 2007 e 2019, 46.507 crianças e adolescentes sofreram algum tipo de agravo relacionado ao trabalho, entre elas, 279 vítimas fatais notificadas. Entre as atividades mais prejudiciais, está o trabalho infantil agropecuário: foram 15.147 notificações de acidentes com animais peçonhentos e 3.176 casos de intoxicação exógena por agrotóxicos, produtos químicos, plantas e outros.
Um estudo inédito publicado no dia 25 de maio pelo FNPETI revela ainda que mais de 580 mil crianças e adolescentes de até 13 anos trabalham em atividades ligadas à agricultura e à pecuária, que estão na lista das piores formas de trabalho infantil. A pesquisa teve como base o Censo Agropecuário de 2017, divulgado pelo IBGE em 2019. Apesar da redução obtida desde 2006, quando o número era de mais de 1 milhão, com a Covid-19, o trabalho infantil agropecuário também pode voltar a crescer.
Para a secretária executiva do FNPETI, Isa Oliveira, a luta contra o trabalho infantil apresenta desafios ainda maiores no contexto da pandemia. “Crianças e adolescentes estão ainda mais vulneráveis, o que exige do Estado brasileiro medidas imediatas e eficazes para protegê-las do trabalho infantil e proteger suas famílias”, ressalta.
Ações da campanha - Entre as atividades, serão exibidos 12 vídeos nas redes sociais com histórias reais de vítimas, que irão integrar a série “12 motivos para a eliminação do trabalho infantil”. Está prevista ainda a veiculação de podcasts semanais para reforçar a necessidade aprimoramento das ações de proteção a crianças e adolescentes neste momento crítico.
Para marcar o Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil, 12 de junho, haverá um webinar nacional (espécie de seminário virtual) que será transmitido pelo canal do Tribunal Superior do Trabalho no Youtube. O evento conta com o apoio e participação do Canal Futura e vai debater questões como o racismo no Brasil, os aspectos históricos, mitos, o trabalho infantil no contexto da Covid-19 e os desafios da temática pós-pandemia.
As ações continuam durante todo o mês de junho, com uma agenda nacional única.
Atividades em Santa Catarina em consonância com a agenda nacional
1- Alberto de Souza - Auditor Fiscal do Trabalho, Chefe da Sessão de Inspeção do Trabalho de Santa Catarina, Coordenador de Combate ao Trabalho Infantil e Inclusão de Aprendizes no mundo do Trabalho.
Painel - Convenções 138 e 182 – paradigmas, lista tip, contextualização do trabalho infantil e tráfico de drogas”;
2 –João Luiz de Carvalho Botega, Promotor de Justiça e Presidente do Conselho Consultivo do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude.
Painel - Populações vulneráveis e a relação com medida socioeducativa, perspectivas do MPSC e as ações de enfrentamento ao trabalho infantil;
3 - Soraya Franzoni Conde - Professora CED/ UFSC e Professora Visitante na City University of New York - CAPES/PRINT/UFSC.
Painel – "Covid-19 e trabalho infantil";
4 - Teresa Regina Cotosky, Desembargadora Vice-Presidente do TRT 12ª Região e Gestora Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem no âmbito da Justiça do Trabalho.
Painel - “Exploração Sexual de crianças e adolescentes na pandemia”;
5 – Marcelo Goss Neves, Procurador-chefe do MPT-SC e Coordenador do FETI-SC e coordenador substituto da Coordinfância em SC.
Painel - “Aprendizagem Profissional no combate ao trabalho infantil e a profissionalização em tempos de covid-19”.
Em Santa Catarina as ações para marcar o Dia 12 de Junho- Dia Mundial de Erradicação do Trabalho Infantil estão alinhadas com a campanha nacional e serão realizadas pelas instituições que integram o Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil no estado (FETI-SC).
Além das campanhas em redes sociais com posts, podcast e outras peças, o FETI promoverá a live com o tema central “Covid-19: agora mais do que nunca, protejam as crianças e adolescentes do trabalho infantil”. A transmissão com cinco painéis ocorrerá no dia 09.06, às 18h pelo canal do Youtube dp FETI-SC com os seguintes participantes:
Números de Santa Catarina
O estudo publicado FNPETI (páginas 7 e 8) com dados do Censo Agropecuário 2017 revela que as maiores reduções das atividades de trabalho infantil na agricultura e pecuária registradas entre 2006 e 2017 foram nas regiões Nordeste e Sul. No Sul a redução foi de - 63,7% em média. Santa Catarina teve a menor redução. Eram 38.765 crianças e adolescentes até 13 anos em atividade no setor em 2006 passando para 14.973 em 2017 (- 61,4%), ficando atrás do Paraná (-63,3%) e Rio Grande do Sul (-65,4%).
Já o censo do IBGE de 2010 identificou 4,3 milhões de crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos trabalhando. Santa Catarina aparecia em primeiro lugar no ranking nacional com 18,9% do total deste público em atividade laboral no estado.
Seis anos depois foi divulgada a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua do IBGE (PnadC 2016) onde foram identificadas 2,4 milhões de crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos trabalhando, em atividade na agricultura, na pecuária, no comércio, nos domicílios, nas ruas, na construção civil, entre outras situações. Neste estudo Santa Catarina aparecia em 10º lugar no ranking nacional com 89 mil crianças e adolescentes de cinco a 17 anos exercendo algum tipo de trabalho, ou seja, 7,3% do número total.
Depois do estudo do PNAD de 2026, alterações nas regras da pesquisa comprometeram a contagem correta dos índices do trabalho infantil no Brasil e a expectativa das instituições ligadas às redes de proteção à criança e ao adolescente era o CENSO do IBGE 2020 para a atualização real dos dados. Estudo esse comprometido pela Covid-19.
Contatos das Assessorias:
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61 30434907 / 999334783
secom@tst.jus.br
• Assessoria de Comunicação da OIT (Denise Santos)
61 21064625
santosd@ilo.org
• Assessoria de Comunicação do FNPETI (Cristina Sena)
61 982167862
comunicacao@fnpeti.org.br
Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC
Coordenação: Fátima Reis
Estagiários: Erick Vinícius da Silva Souza
Jade Kalfeltz
(48) 32519913/ 988355654/999612861
Publicado em 03/06/2020