MPT participa de reunião na ALESC sobre direitos trabalhistas das pessoas com deficiência durante a pandemia

Reunião organizado pela comissão da Assembleia também anunciou medidas pra incentivar o trabalho virtual às pessoas com deficiência enquanto durar a pandemia, além de divulgar a Semana Inclusiva de 2020

Florianópolis - A Semana Inclusiva 2020 passa a ser estadual e ocorrerá entre os dias 21 e 26 de setembro de forma online. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (13) durante a reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina com membros do Subcomitê Regional de Enfrentamento à Covid-19 para assuntos trabalhistas relacionados às pessoas com deficiência no Estado.

O Subcomitê é formado por representantes de várias entidades, como do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), da fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho, Ordem dos Advogados do Brasil (PAB), Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), dentre outras.

O coordenador do Subcomitê, procurador do Trabalho Piero Menegazzi, representante da Coordigualdade (Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidade e Eliminação da Discriminação no Trabalho) do MPT no estado, explicou na reunião que o grupo foi formado devido à necessidade de uma atenção especial aos direitos das pessoas com deficiência durante o período da pandemia da Covid-19. “Esse é o motivo da nossa atividade específica, para que busquemos alternativas que levem essa situação em consideração. O subcomitê já emitiu uma nota técnica de recomendação, que traz pontos bem interessantes de recomendações aos trabalhadores, empregadores e pessoas com deficiências sobre o perigo de contágio.”

A auditora Fiscal do Trabalho e Coordenadora do Projeto de Inclusão, Luciana Xavier Sans, também reforçou que a ideia do Subcomitê é favorecer o diálogo entre o poder público, empresas e pessoas com deficiência, orientando no sentido de cuidados necessários durante o período da pandemia da Covid-19, discutindo normativos trabalhistas que envolvam pessoas com deficiência.

O Procurador Piero e a auditora Luciana, coordenadores da Semana Inclusiva que chega a sua quinta edição na Grande Florianópolis e já acontece com resultados expressivos também em Joinville e Blumenau, aproveitaram a reunião para noticiar a ampliação do evento em âmbito estadual, como umas das alternativas de promover a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho e que nestes tempos de pandemia se torna indispensável para garantir empregos a este público que inclui os reabilitados do INSS.

Além de manifestar apoio à Semana Inclusiva, os parlamentares informaram que a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência vai elaborar um documento indicando ao governo estadual que priorize o trabalho virtual às pessoas com deficiências durante o período em que durar a pandemia da Covid-19.

O presidente da Comissão, deputado Vicente Caropreso (PSDB), destacou a importância desta decisão como forma de salvaguardar os empregos e a saúde das pessoas com deficiências. “Este documento vai solicitar a priorização para que as pessoas com deficiência possam assumir o seu posto de trabalho virtualmente. Sabemos que pessoas com deficiência visual é mais difícil, mas no geral, dá para governo estadual atender essa solicitação.”
Dados do Caged de junho 2020 mostram um total de 1705 empresas que necessitam cumprir a cota legal em Santa Catarina, nos termos do art. 93 da Lei 8.213/91, e deveriam contratar 37.317 Pessoas com Deficiência ou reabilitados pelo INSS em todo o Estado, mas aproximadamente 21.265 estão contratadas. O Estado que hoje tem uma inclusão de 57% , antes da Semana Inclusiva, em dezembro de 2014, somava um percentual de apenas 35,72% do cumprimento da cota.

Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC

Coordenação: Fátima Reis

Estagiários: Erick Vinícius da Silva Souz
                  Jade Kalfeltz

Com informações: ASCOM ALESC

(48) 32519913/ 988355654/999612861

Publicado em 13/07/2020

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