Doação do MPT permite aquisição de novos equipamentos pelo Hospital Infantil
Florianópolis - O Setor de Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial do Hospital Infantil Joana de Gusmão, em Florianópolis, encerra o ano de 2016 com a aquisição de equipamentos de última geração. Os recursos na ordem de R$ 182.879,67 (cento e oitenta e dois mil, oitocentos e setenta e nove reais e sessenta e sete centavos) foram doados pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC). O dinheiro é parte do montante de R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais) do acordo judicial homologado pela 5ª Vara da Justiça do Trabalho nos autos da Ação Civil de autoria do Procurador do Trabalho Acir Alfredo Hack contra o Santander S/A.
Os equipamentos vão permitir um tratamento qualificado às crianças encaminhadas ao Hospital Infantil que precisam corrigir anomalias faciais como maxilar ou mandíbula muito grande, de enxertos para reposição de osso perdido ou atrofiado na boca (maxilar e mandíbula) e até mesmo para casos mais complexos de reconstrução facial.
O Hospital Infantil está entre as entidades filantrópicas e hospitais públicos beneficiados com as doações do acordo judicial, indicados pelo MPT após envio de documentação para análise das necessidades. A destinação ao HI, assim como nos outros termos de doação, é transferida pelo Juízo Trabalhista diretamente na conta das empresas fornecedoras dos materiais, equipamentos e periféricos cirúrgicos solicitados. A prestação de contas deve ser realizada diretamente nos autos da Ação Civil Pública, contendo todas as Notas Fiscais.
Origem do dinheiro
A sentença proferida em 09 de outubro de 2009, obrigava o SANTANDER a contratar vigilantes treinados para todas as agências e postos de serviços no Estado de Santa Catarina, bem como implementar alarmes capazes de permitir a comunicação entre os estabelecimentos financeiros da instituição ou com órgão policial mais próximo das agências, instalar portas eletrônicas de segurança individualizadas (PESI), cabines blindadas e sistema de filmagem e monitoramento permanente dos caixas eletrônicos com, pelo menos, um vigilante durante todo o período de funcionamento das agências.
Considerando que não houve o cumprimento integral da sentença e para evitar o eventual fechamento de postos de atendimento com redução dos serviços do banco oferecidos à população, o Procurador do Trabalho Acir Alfredo Hack, decidiu pelo acordo.
ACP nº 03074001420095120035
Fonte: Assessoria de Comunicação Social MPT-SC
(48) 32519913 / (48) 988038833
Publicado em 28/12/2016