Sessão plenária, homenagem e seminário fecham a programação do Abril Verde em Florianópolis
Florianópolis - A sessão plenária da Assembleia Legislativa em Santa Catarina, transmitida ao vivo para todo o estado, foi suspensa na manhã desta quinta-feira (26) para o Procurador do Trabalho Acir Alfredo Hack apresentar a campanha Abril Verde desenvolvida em âmbito nacional pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), voltada à conscientização para a prevenção de acidentes e doenças de trabalho.
Citando levantamento do Observatório de Acidentes de Trabalho (órgão criado pelo MPT em parceria com a Organização Internacional do Trabalho), o Procurador destacou que o Brasil é atualmente um dos líderes do ranking mundial de sinistros laborais, com efeitos não só para a saúde do trabalhador, mas também para a sociedade e economia do país. Enfatizou que em Santa Catarina, somente no ano passado, foram registradas 118 mortes em decorrência de acidentes ligados a quedas e transporte do trabalhador. “Isso dá, em média, uma a cada três dias. E olhe que estes tipos de casos estão subnotificados”, lembrou.
Diante do fato, ele pediu apoio dos parlamentares para se engajarem na campanha. “Toda a energia e esforço no sentido de alertar os trabalhadores e empregadores para a adoção de medidas de segurança existentes e outras complementares que esta Casa pode desenvolver, certamente não serão em vão.”
Apoio parlamentar
Vários parlamentares se manifestaram depois da fala do procurador. O deputado Cesar Valduga (PCdoB) que cedeu espaço para a apresentação do Abril Verde na ALESC disse que “os parlamentares devem dar mais celeridade a projetos da Casa visando reduzir os acidentes de trabalho” e anunciou ter protocolado no dia de ontem projeto de lei para instituir um dia estadual em memória das vítimas de acidentes de trabalho em Santa Catarina.
Após a sessão plenária, o procurador Acir recebeu uma placa de menção honrosa pelo empenho na divulgação e realização das atividades do Abril Verde em Santa Catarina e demais ações em defesa dos trabalhadores frente à coordenação do Fórum Saúde (FSST-SC).
Seminário apresenta políticas públicas para a área
As atividades alusivas à proteção da saúde e segurança do trabalhador seguiram na parte da tarde na Assembleia Legislativa. A partir das 14h, o Plenarinho Deputado Stuart Wright recebeu o Seminário em Memória das Vítimas de Acidentes do Trabalho. O evento reuniu as principais entidades estaduais ligadas à saúde e segurança do trabalhador. O painel de abertura foi conduzido pelo procurador do Trabalho Acir Alfredo Hack, homenageado na casa pela manhã. Ele destacou a potencialidade de articulação entre os órgãos catarinenses para mudar o panorama das mortes e lesões ocupacionais na região.
Na sequência, a auditora-fiscal do Trabalho Luciana Carvalho buscou desconstruir mitos que orbitam em torno dos acidentes de trabalho. Até o início da década, os manuais de segurança no Brasil estabeleciam que os acidentes tinham origem no “ato inseguro” do trabalhador, que teria vacilado no uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) ou se distraído na sua função. “Esse conceito foi retirado das normativas do Ministério do Trabalho em 2009”, explica.
Parte da mudança se deve à introdução do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário elaborado no INSS a partir de 2007, que passou a registrar padrões de lesões e doenças ocupacionais em empresas ou setores. “Hoje o Ministério do Trabalho (MTb) atua de forma a reajustar a organização do trabalho como um todo”. Luciana, que tem ampla experiência em fiscalização, relata que muitas vezes o uso do EPI não irá reduzir o risco se a proteção coletiva não estiver adequada, como é o caso em construções civis com cabo de vida sem base segura e serrarias com máquinas desprotegidas.”
O terceiro painel foi conduzido por Marco Prass Goetten, diretor técnico do SESI em Santa Catarina. Ele apresentou a Aliança Saúde e Competitividade, um projeto que tem envolvido o setor industrial em debates e propostas para ampliar a saúde e segurança nas organizações. Das reuniões por todo o estado ao longo de 2016, foram selecionadas 378 propostas de melhorias. “A ideia é sensibilizar o setor para aplicar políticas sistêmicas”, disse, ressaltando que a implementação da cultura de proteção em uma empresa pode levar 4 a 5 anos.
O tecnologista da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho Leo Vinícius Liberato, no painel da sequência, propôs uma abordagem ergonômica sobre a fadiga no trabalho. O pesquisador explica que quando os recursos do trabalhador são menores que a dificuldade da tarefa, o corpo tende à fadiga que, se não interrompida, pode se instalar como condição crônica psicológica ou fisicamente. “A fadiga é o fator chave de 41% das lesões e mortes no trabalho”, mostra. A saída para melhorar a qualidade da rotina de trabalho, segundo ele, seria aumentar a autonomia do trabalhador em relação à sua função, visto que “a ausência de autonomia é patogênica.”
Na apresentação seguinte, a diretora de Vigilância Sanitária no estado explicou que o órgão dá um enfoque epidemiológico para os acidentes e doenças do trabalho. Desde 2005, com a criação do setor responsável pela Saúde do Trabalhado, o órgão passou a atuar de forma mais incisiva no controle de substâncias tóxicas como brucelose, o fumo e o amianto. A gerência também faz avaliações mensais com 9 mil profissionais que lidam com radiação ionizante em SC.
A pesquisa que resultou nesta obra, nos mostra que a saúde do corpo e da mente dos trabalhadores está sendo gravemente afetada pelo capitalismo em que vivemos. Este adoecimento é consequência da competição e concorrência mundial exacerbadas – todas as empresas querem produzir mais, lucrar mais, em menor tempo e com menor custo. O resultado é a pressão exercida sobre os trabalhadores e as trabalhadoras para que produzam em ritmo alucinado, além dos seus limites físicos e mentais. Para conseguir tais objetivos, em muitos casos, as empresas utilizam-se de métodos perversos como o assédio moral, atingindo a subjetividade dos trabalhadores.
Ao final do seminário, a pesquisadora Elsa Cristine Bevian apresentou o livro “O Adoecimento dos Trabalhadores com a Globalização da Economia e o Espaço Político de Resistência”. A pesquisa que resultou na obra aponta para a relação da exploração e pressão sobre o trabalhador e o fenômeno mundial de adoecimentos psíquicos e físicos, como o rompimento de tendões. Os exemplares foram gratuitamente distribuídos para o público.
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OCP News Florianópolis
Fonte:Assessoria de Comunicação Social MPT-SC
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Publicado em 27/04/2018