Instituto de Psiquiatria de São José é inspecionado durante ação nacional

Florianópolis – Instituto de Psiquiatria de São José, mais conhecido como Colônia Santana, foi inspecionado na semana passada durante operação nacional em instituições psiquiátricas de 17 Estados. A ação foi articulada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos (MDH). As inspeções, que terminaram na sexta-feira (7), alcançam 40 unidades de internação psiquiátricas públicas e privadas e um universo de mais de 6,2 mil profissionais da saúde.

No caso do MPT, o foco foi verificar se as unidades de saúde cumprem as normas de saúde e segurança dos profissionais da saúde, investigar possíveis de fraudes trabalhistas nas contratações em saúde e mesmo a utilização fraudulenta do trabalho com finalidades terapêuticas.  Os outros órgãos da inspeção conjunta averiguaram as condições de internação e tratamento dos pacientes (MDH), e o desenvolvimento das atividades profissionais dos psicólogos (CFP e CRPs).

As inspeções foram realizadas nos seguintes estados: AC; AL; AM; BA; CE; ES; GO; MA; MG; MT; PB; PE; PR; RJ; RS; SC; SP). Mais de 45 procuradoras e procuradores do Ministério Público do Trabalho atuaram diretamente nas inspeções ou indiretamente no suporte à organização dos trabalhos.

Problemas identificados na ação em SC

Na inspeção realizada no Instituto de Psiquiatria de São José onde estão internados mais de 290 pessoas entre pacientes com transtornos mentais e moradores do centro de convivência,  as procuradoras do Trabalho Alice Nair Feiber Sonego e Mariana Casagranda do MPT-SC, identificaram problemas relacionados ao descumprimento da Norma Regulamentar nº 32 do Ministério do Trabalho, como a inexistência ou insuficiência dos programas obrigatórios de saúde e segurança no trabalho dos profissionais de saúde e também com relaçãoao meio ambiente de trabalho.

Os apontamentos com todo o material produzido na inspeção serão consolidados em relatórios regionais e em relatório nacional como base para subsidiar investigações específicas em face dos indícios de irregularidades identificadas. Também servirão de referência para a melhoria das políticas públicas na saúde mental e, particularmente no aspecto trabalhista, gestão de saúde que tenha a atenção à higidez e segurança no trabalho dos profissionais de saúde.

Ação articulada

As inspeções decorreram de articulação iniciada entre a Comissão Extraordinária de Saúde do CNMP e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e que faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Contou com a adesão posterior do Ministério Público do Trabalho e Conselho Federal de Psicologia. Cada entidade desenvolveu uma pauta de atuação própria, porém convergente na tutela de direitos humanos e coletivos. As trocas de informações potencializaram as atuações especificas de cada entidade além de permitir uma visão multidisciplinar.

O CNMP teve como meta a verificação da observância da Lei nº 10.216/2001, que trata a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

O MNPCT fez a fiscalização dos itens relacionados a prevenção e combate de violações a direitos humanos em unidades de privação de liberdade, entre as quais, por definição legal, se inserem hospitais psiquiátricos.

O Conselho de Psicologia teve a atribuição de fiscalizar o desenvolvimento das atividades profissionais dos psicólogos dentro das instituições inspecionadas.

O MPT, por sua vez, observou as normas de saúde e segurança dos profissionais da saúde, a atuação na prevenção de fraudes trabalhistas nas contratações em saúde e a utilização fraudulenta do trabalho com finalidades terapêuticas.

Estas entidades nacionais articularam cronograma e metodologia de atuações simultâneas em unidades de internação psiquiátrica definidas como prioritárias em face de critérios como: quantitativo de leitos; rotatividade dos leitos; morbidade; indicações prévias de descredenciamento por parte do Ministério da Saúde em avaliações passadas; existência de ações por parte do Ministério Público para a desinstitucionalização de pacientes.

Em Santa Catarina, além das procuradoras do Trabalho, estavam na diligência, Valdirene Daufemback, representando o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Nasser Barbosa, do Conselho Regional de Psicologia,  Renata Lima, coordenadora regional da Articulação Nacional de Psicologistas Negros e Pesquisadores em Relações Raciais e Subjetividades (ANPSINEP) e integrante da Comissão de Direitos Humanos do CRP, Cynthia Maria Pinto da Luz, vice presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH/SC) e o promotor João Joffily Coutinho da Defensoria Pública do estado.

Equipe de deligência no IPq ao final da inspeção
Equipe de deligência no IPq ao final da inspeção

Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC

Coordenação: Fátima Reis

Estagiárias: Bruna da Silva Ferreira

prt12.ascom@mpt.mp.br

(48) 32519913

Publicado em 11/12/2018

 

Imprimir