MPT e CAIXA comemoram resultado da parceria que disponibilizou mais de R$ 6 mi para contas vinculadas do FGTS de trabalhadores catarinenses
Florianópolis - A Caixa Econômica Federal e o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) celebram os resultados do convênio de cooperação técnica que há mais de seis anos vem garantindo a individualização de milhões de reais de FGTS para os trabalhadores no Estado.
Pelo convênio, o MPT/SC sensibiliza os empregadores da necessidade da individualização dos valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, para os empregados. A Lei 8.036/90 determina que além do recolhimento de 8 % do salário do trabalhador, a empresa informe o nome dos trabalhadores beneficiados. Os valores recolhidos, ficam disponíveis no Fundo de Garantia, na conta da empresa, aguardando os arquivos para a individualização aos trabalhadores.
O Convênio de abrangência nacional foi assinado em 2012 pela Procuradoria Geral do Trabalho com a direção da CAIXA. Do ano da assinatura até fevereiro de 2018, somente em Santa Catarina, mais de sete mil trabalhadores foram beneficiados com a individualização de valores, que totalizou R$ 6.061.591,02.
Este ano, com as informações colhidas junto ao MPT e elementos extraídos da base de dados da CAIXA, o compromisso entre os entes é de dar continuidade ao processo de individualização em todo o estado catarinense, pois há um saldo de R$ 10.037.793,13 a individualizar, conforme demonstra a tabela abaixo:
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Regionais do MPT em SC |
Quantidade de empregadores envolvidos |
Saldo a individualizar no início do convênio (12/2012) em R$ |
Valor individualizado de 12/2012 a 02/2018 em R$ |
Saldo a individualizar em 15/01/2019 em R$ |
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Florianópolis |
66 |
3.438.015,35 |
2.445.888,10 |
3.734.633,42 |
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Joinville |
39 |
1.069.374,04 |
893.117,58 |
1.304.200,42 |
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Chapecó |
10 |
121.715,34 |
78.817,64 |
119.735,05 |
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Blumenau |
36 |
995.578,09 |
857.313,41 |
3.083.419,80 |
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Joaçaba |
9 |
97.984,21 |
27.936,57 |
72.004,37 |
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Criciúma |
31 |
2.238.287,12 |
1.393.369,55 |
1.602.349,37 |
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Lages |
14 |
499.089,27 |
365.148,17 |
121.450,70 |
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TOTAL |
205 |
8.460.043,42 |
6.061.591,02 |
10.037.793,13 |
De acordo com o Alexandre Rodrigo Back, Coordenador de Centralizadora (CERET – Relacionamento) da CAIXA em Santa Catarina: “O saldo expressivo demonstrado na tabela, revela a importância deste trabalho, que visa resguardar o direito dos cotistas do FGTS ao depósito na sua conta vinculada. Por isso é importante a participação do trabalhador na cobrança junto ao seu empregador”.
Ao receber os representantes da CAIXA na sede do MPT-SC, em Florianópolis, a Procuradora-chefe Quezia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez, afirmou que a parceria só reforça o escopo das duas Instituições na busca por assegurar aos trabalhadores a garantia de seus direitos, relativos ao Fundo de Garantia.
Os trabalhadores que estiverem enquadrados em situação que garanta o saque do FGTs devem se dirigir à agência mais próxima da CEF para fazer a consulta referente à individualização.
Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC
Coordenação: Fátima Reis
Estagiárias: Bruna da Silva Ferreira
Laís dos Santos Godinho
(48) 32519913/ 98835-5654
Publicado em 11/03/2019