Audiência Pública na ALESC debaterá norma sobre saúde e segurança de trabalhadoras e trabalhadores em frigorífico

Florianópolis – A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, realizará na próxima segunda-feira (29/3) às 14 horas, audiência pública tendo como tema a “Segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados”. O evento, por meio de videoconferência, será transmitido pela TV AL e pelo canal do Youtube da ALESC (youtube.com/assembleiasc).

O evento terá como foco a Norma Regulamentadora 36, que está em processo de revisão pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

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Covid-19: MPT-SC soma 1.380 denúncias recebidas em um ano de pandemia

Florianópolis - Há exatamente um ano, aos 18 de março de 2020, a Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina confirmava a primeira transmissão comunitária da Covid-19 e era decretada situação de emergência com a restrição de todos os serviços de atendimento ao público e não considerados essenciais. No Ministério Público do Trabalho as atividades presenciais foram suspensas e, a exemplo de outros setores, começava uma nova realidade laboral para membros e servidores, por meio do trabalho remoto, inclusive com a implementação de plantões nos finais de semana e feriados que seguem até hoje, assegurando-se assim uma atuação permanente de proteção à saúde e à vida dos trabalhadores catarinenses em meio a um cenário de caos.

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Em 1 ano, MPT recebe 40 mil denúncias ligadas à Covid-19

Instituição ajuizou 468 ações civis públicas, firmou 443 termos de ajuste de conduta e expediu 14.084 recomendações

Brasília – Em 1 ano, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 40.279 denúncias relacionadas à Covid-19. É o que aponta novo levantamento realizado pela instituição, divulgado nesta quarta-feira (17). Até o dia 15 de março, foram ajuizadas 468 ações civis públicas, firmados 443 termos de ajuste de conduta (TACs) e promovidas 563 mediações. Também foram expedidas 14.084 recomendações a autoridades do poder público e empregadores e instaurados 11.465 inquéritos civis relacionados à pandemia.

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Novas contribuições do MPT e UNOPS para o combate à pandemia da Covid-19 em SC

Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), por meio do Organismo das Nações Unidas (UNOPS), especializado em compras, finalizou novas doações para o combate e enfrentamento da Covid-19  no estado que enfrenta a pior fase da pandemia. Ao todo foram entregues 192 mil unidades de luvas, 129.400 unidades de máscaras cirúrgicas, 14.900 unidades de máscaras PFF2, 28.150 aventais e macacões, 600 óculos de segurança e 4.500 litros de álcool líquido 70% às secretarias de saúde das cidades de Bombinhas, Camboriú, Itapema, Porto Belo e Tijucas, no litoral catarinense.

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Força tarefa resgata 18 pessoas em situação análoga à de escravidão e outras em trabalho clandestino em SC e no RS

Florianópolis -Uma operação em propriedades de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, tendo como base o município de Lages, encerrou na última terça-feira com um saldo de 25 trabalhadores em situação análoga à de escravo e/ou na clandestinidade. A força tarefa foi realizada por auditores fiscais do Trabalho do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública da União e Polícia Federal de Lages.

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