Lei da Aprendizagem é tema de Audiência Pública em Criciúma

Mais de 700 jovens aguardam por uma oportunidade de emprego no município

Criciúma -Cerca de 500 pessoas entre empresários, advogados, profissionais de RH, conselheiros municipais e representantes de outras entidades ligadas à rede de proteção à criança e ao adolescente, participaram hoje, em Criciúma, da Audiência Pública que debateu sobre o tema “Promoção e Efetivação da Aprendizagem Profissional em Santa Catarina”, realizada pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC).

O evento foi conduzido pelo Procurador-Chefe do MPT, Marcelo Goss Neves e pelo Procurador Bruno Martins Mano Teixeira, coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Criciúma. Também participaram da mesa e dos debates, a Juíza do Trabalho Rafaella Messina Ramos de Oliveira e o auditor fiscal Alberto de Souza, coordenador de fiscalização de combate ao trabalho infantil/inserção de PCD no mundo do trabalho representando o Ministério do Trabalho em Santa Catarina (MT-SC).

O objetivo foi esclarecer os participantes acerca da promoção e efetivação da Aprendizagem Profissional nas cidades de Criciúma, Cocal do Sul, Forquilhinha, Içara, Lauro Muller, Morro da Fumaça, Nova Veneza, Siderópolis e Treviso, como forma de incentivar a contratação de jovens aprendizes e, desta forma, reduzir o trabalho infantil na região.

Procuradores Marcelo Goss Neves e Bruno Martins Mano Teixeira, ao centro, na mesa de abertura do evento
Procuradores Marcelo Goss Neves e Bruno Martins Mano Teixeira, ao centro, na mesa de abertura do evento


Aprendizagem como enfrentamento para a redução do trabalho infantil


De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2015, realizada pelo IBGE, com quase 100 mil crianças e adolescentes trabalhando, Santa Catarina é um dos estados com maior incidência de trabalho infantil no país na faixa etária de 5 a 17 anos.

Os dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Ministério da Saúde, de 2007 até julho de 2016, revelam que 915 crianças e adolescentes sofreram acidentes graves de trabalho no estado (como mutilações e queimaduras, por exemplo), 60% deles na área rural. Com relação à Criciúma, sede da Audiência Pública, os dados do SINAN apontam o registro de 14 acidentes de trabalho com crianças e adolescentes entre 05 a 17 anos de idade, durante os anos de 2010 a 2014. No Sistema de Informações sobre Focos de Trabalho Infantil no Brasil (SITI), do Ministério do Trabalho e Emprego, constam 15 ações de fiscalização no município entre o período de janeiro de 2012 e junho de 2015 que resultaram na localização de 31 crianças e adolescentes, de 0 a 17 anos, em situação irregular de trabalho, com predomínio para a faixa etária de 16 e 17 anos. Os flagrantes foram feitos em vários setores, mas o trabalho de manutenção, limpeza, lavagem ou lubrificação de veículos, tratores, motores, componentes, máquinas ou equipamentos, em que se utilizem solventes orgânicos ou inorgânicos, óleo diesel, desengraxantes ácidos ou básicos ou outros produtos derivados de óleos minerais (identificando 5 crianças e adolescentes) foi o que mais absorveu a mão-de-obra infanto-juvenil na lista TIP (Piores Formas do Trabalho Infantil). A maioria dos resgatados se enquadrava na Lei da Aprendizagem (10.097/2000). Na cidade, considerada pólo da região carbonífera, existem 1.505 vagas para aprendiz, mas apenas 654 estão preenchidas.

O apelo dos organizadores foi justamente para que as empresas contratem os mais de setecentos aprendizes de Criciúma ainda desempregados, bem como os demais jovens trabalhadores das cidades representadas no evento, para que possam ingressar no mundo laboral sem deixar os estudos de lado, acabando desta forma com o ciclo de pobreza evidenciado nas famílias que permitem o trabalho precoce de seus filhos.

Para motivar o cumprimento da Lei, representantes de Instituições que qualificam estes jovens para o trabalho puderam explicar como é feito o processo para especialização dos profissionais e o encaminhamento para o mercado, e jovens aprendizes já contratados e alguns familiares deles, deram depoimentos sobre como a aprendizagem muda a vida das pesso-as que têm essa oportunidade.

Público lota o Teatro Elias Angeloni para a audiência
Público lota o Teatro Elias Angeloni para a audiência



Fonte:  Assessoria de Comunicação Social MPT-SC

(48) 32519913 / (48) 988038833

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Publicado em 29/03/2017

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