Coronavírus: MPT ajuíza ação civil pública em face da empresa Seara Alimentos de Seara/SC, pertencente ao Grupo JBS

A ação, que abrange duas unidades do grupo, visa garantir condições seguras aos trabalhadores e conter o avanço da Covid-19 entre os empregados e a população do município

Joaçaba - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina, com apoio do Projeto Nacional de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos do MPT, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) em face da empresa Seara Alimentos, pertencente ao Grupo JBS, no município de Seara-SC, com pedidos em regime de urgência. Documentos enviados pela própria empresa ao MPT apontam graves falhas no procedimento de acompanhamento da saúde dos trabalhadores das unidades de aves e de suínos localizadas no município.

Continue Lendo

Imprimir

Coronavírus: Aurora firma acordo nacional com MPT para fornecimento de máscaras PFF2 em frigoríficos e implantação de rotina de testagem de trabalhadores

Máscaras de tecido no padrão ABNT serão abolidas nos 16 frigoríficos da empresa no Brasil, garantindo nível de proteção superior a mais de 28 mil trabalhadores

Joaçaba - A Cooperativa Agrícola Aurora passará a fornecer Equipamentos de Proteção Respiratória mais seguros para mais de 28 mil empregados diretos e terceirizados no país, como resultado de acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT). O padrão utilizado será o PFF2 ou N95, para os setores produtivos das Indústrias de abate e processamento de carnes. Para os setores externos à produção, poderá a empresa optar pelo fornecimento de máscaras cirúrgicas com tripla camada e elemento filtrante.

Continue Lendo

Imprimir

Justiça do Trabalho determina reintegração de indígenas demitidos pela Seara Alimentos

Joaçaba - Em resposta ao pedido de tutela de urgência apresentado pelo Ministério Público do Trabalho em Joaçaba (MPT-SC) no processo ACPCiv 0000537-16.2020.5.12.0008, a Justiça do Trabalho em Concórdia/SC determinou a reintegração de todos os trabalhadores indígenas dispensados pela Seara, localizada no oeste catarinense, com pagamento dos salários e consectários, desde o desligamento até sua efetiva reintegração. Após a reintegração, a empresa deverá afastar de imediato todos os trabalhadores, conforme estabelece a Portaria 312, de 12 de maio de 2020, da Secretaria da Saúde do Estado de Santa Catarina.

Continue Lendo

Imprimir

Coronavírus: MPT ajuíza ação civil pública contra a SEARA-SC (Grupo JBS) pela demissão em massa de trabalhadores indígenas

A dispensa em massa de trabalhadores indígenas contraria a Constituição Federal, tratados internacionais de direitos humanos e outras normativas nacionais que consideram os trabalhadores indígenas como integrantes do grupo de risco ao COVID-19, devendo ser assegurado o afastamento remunerado, até o final da pandemia. Indenizações por danos morais individuais e coletivos podem chegar a R$ 10 milhões.

Joaçaba - Na última segunda-feira (01.06), o Ministério Público do Trabalho em Joaçaba (MPT-SC) ajuizou Ação Civil Pública em face da Seara Alimentos LTDA, unidade do grupo JBS, no oeste de Santa Catarina (SC), por conta da dispensa discriminatória de trabalhadores indígenas Kaingang.  Em torno de quarenta trabalhadores indígenas (inclusive uma gestante), residentes na Terra Indígena (TI) Serrinha, localizada no norte do estado do Rio Grande do Sul (RS), foram demitidos no mês de maio. O MPT entende que as dispensas contrariam a Constituição Federal, diversas normas internacionais de direitos humanos e a Portaria 312, de 12 de maio de 2020, da Secretaria da Saúde do Estado de Santa Catarina, que determina o afastamento remunerado de trabalhadores indígenas dos frigoríficos por considerá-los integrantes do grupo de risco ao Covid-19.

Continue Lendo

Imprimir

Coronavírus: liminar obriga SEARA/JBS de Ipumirim a promover afastamento nos postos de trabalho e medidas de busca ativa da Covid-19 entre os trabalhadores

A decisão da Justiça do Trabalho atende parte dos pedidos do MPT depois da interdição da unidade, que continua fechada após a confirmação de 86 empregados infectados e a constatação de diversas irregularidades pela Fiscalização do Trabalho

Joaçaba - A empresa Seara Alimentos, pertencente ao Grupo JBS, no município de Ipumirim, oeste catarinense, deverá garantir o distanciamento de pelo menos 1,5 metro entre os empregados nos postos de trabalho e adotar medidas eficazes de vigilância epidemiológica para preservar a saúde dos trabalhadores na retomada de suas atividades. A decisão liminar foi tomada pela Justiça do Trabalho em Concórdia, em ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministétrio Público do Trabalho (MPT-SC) com apoio do Projeto Nacional de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos.

Continue Lendo

Imprimir