Ervateiras firmam acordo com MPT para combater trabalho análogo a de escravo
Joaçaba - Vinte e cinco empresas ervateiras da região oeste e meio-oeste de Santa Catarina firmaram Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Publico do Trabalho com o objetivo de combater o trabalho degradante (análogo a de escravo) na colheita da erva-mate e extinguir a ação dos gatos/aliciadores de mão de obra.
Pelo TAC, as empresas se obrigam a assumir integralmente as atividades de colheita da erva, contratando e registrando os trabalhadores que realizam a atividade, em número compatível com a produção e com a capacidade de extração média dos referidos trabalhadores conhecidos como tarefeiros. A capacidade foi obtida por meio de levantamento realizado pelo MTE.
A procuradora do Trabalho Bruna Bonfante afirma que “com a contratação de tarefeiros em número compatível com a sua produção, evita-se que as empresas ervateiras persistam adquirindo erva de gatos e fechando os olhos para a origem da erva e para o modo como ela é extraída”.
Ainda de acordo com a procuradora, O Ministério Público, de sua parte, pode assim realizar fiscalizações de modo indireto, sem depender de grupos móveis nas frentes de trabalho, ao menos no que diz respeito ao registro de empregados. “ E, de todo modo, acredita-se que só o fato de os tarefeiros passarem a ser vinculados às próprias indústrias ervateiras já fará com que elas tomem cautelas adicionais quanto às condições de trabalho e ao cumprimento da NR31, que regula as condições do meio ambiente de trabalho no campo”, salienta.
O TAC prevê, também, que somente quando o fornecedor/produtor da erva tiver empregados devidamente registrados para a colheita, e em número compatível com a capacidade de extração média de um tarefeiro, é que as empresas poderão comprar a erva já extraída, e ainda assim, desde que se assegurem documentalmente de que tais empregados estão devidamente registrados e com os pagamentos salariais em dia. E a erva extraída em regime de economia familiar deverá ser devidamente comprovada.
Há uma série de outros compromissos assumidos com a finalidade de assegurar o cumprimento das obrigações principais. O objetivo é que gradativamente os chamados "gatos", aliciadores de mão de obra que usualmente expõem os extratores de erva-mate a condições de trabalho degradante (análoga a de escravo), percam espaço e deixem de atuar na região, elevando o patamar de asseguração de direitos aos trabalhadores que se ativam na colheita da erva.
Irregularidades verificadas na colheita de erva-mate exigem atuação firme do MPT
Na região sul, a erva-mate é uma das culturas em que mais se constata a redução de trabalhadores à condição análoga a de escravo por conta da sua exposição a condições degradantes. Em grande parte, isso se deve à ação dos referidos gatos, que muitas vezes contam com a conivência das indústrias ervateiras, e que aliciam trabalhadores para a colheita, sem registro e sem qualquer condição financeira de lhes assegurar o pagamento dos direitos e a manutenção de um meio ambiente de trabalho adequado.
Somente no ano de 2013, foram 17 trabalhadores resgatados dessa situação na cultura da erva. O número, segundo a procuradora Bruna, que a princípio pode parecer baixo, na verdade revela apenas a "ponta do iceberg" de uma realidade que é muito mais grave, e que é de difícil constatação, haja vista a dificuldade de acesso das equipes de fiscalização às frentes de trabalho (muitas vezes localizadas em matas nativas), a insuficiência de tais equipes de fiscalização, e o fato de que muitos trabalhadores sequer sabem que estão submetidos, juridicamente, a um trabalho degradante, o que gera um quadro de subnotificação de casos.
De acordo com o IBGE, em 2012, a indústria da erva em Santa Catarina movimentou cerca de 40 milhões de reais somente em transações do produto utilizado para chimarrão e chás. No Brasil, esse número chega a cerca de 390 milhões.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social MPT-SC
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Publicado em 29/09/2014