Resgate de trabalhadores em condições análogas à de escravidão em Santa Catarina

MPT aguarda identificação de responsáveis para fazer autuação


Bom Retiro - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) aguarda a identificação dos proprietários das terras de Bom Retiro onde foram resgatados 22 trabalhadores em condições análogas à de escravos, para abrir inquérito e tomar as medidas necessárias. O processo será conduzido pelo Procurador do Trabalho Jaime Roque Perottoni. A operação de resgate por auditores-fiscais do Ministério do Trabalho (MTb), com apoio da Polícia Rodoviária Federal, teve início no dia 30 de novembro.


Os trabalhadores foram recrutados no Estado do Piauí para fazer a colheita de cebola em diversas propriedades da serra catarinense, sendo transportados sem prévia comunicação ao Ministério do Trabalho e sem registro em Carteira de Trabalho, o que configura, em tese, crime de aliciamento, previsto no artigo 207 do Código Penal.

Eles foram colocados em uma casa com três quartos, sem as mínimas condições de conforto e higiene. Dormiam em pedaços de espuma improvisados. Com graves problemas de infiltração, a água da chuva invadia os cômodos do alojamento atingindo os colchões e pertences dos trabalhadores.

Foi identificado também ausência de fornecimento de água potável e filtrada, instalações sanitárias em condições precárias de manutenção e higiene e muita sujeira acumulada no local.
Os trabalhadores aguardam em um hotel na região a conclusão dos procedimentos de resgate e o pagamento das verbas rescisórias, emissão de guias de seguro-desemprego do trabalhador resgatado e retorno ao local de origem.

A equipe de fiscalização e autoridades da esfera criminal investigam ainda a denúncia de que existem outros aliciadores na região e que os trabalhadores estariam sendo pagos com drogas, especialmente crack.

A identificação do trabalho análogo à de escravo, segundo o auditor-fiscal Pedro Henrique Maglioni da Cruz, chefe do Setor de Segurança e Saúde no Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho em Santa Catarina, se deve a estratégia de intensificar a fiscalização na colheita da cebola neste ano, uma vez que a atividade permanece como importante foco de infrações trabalhistas no Estado.

Assim que responsáveis pela contratação forem identificados, serão autuados pelo MPT e poderão ser processados criminalmente conforme prevê o artigo 149 do Código Penal. O procurador do Trabalho Jaime Perottoni, vai propor ainda a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para que os produtores de cebola envolvidos no caso se comprometam a não mais aliciar trabalhadores e mantê-los em situação semelhante à de escravidão.

Condições precarias de conforto e higiêne
Condições precarias de conforto e higiêne

Água da chuva invade alojamento
Água da chuva invade alojamento

Lixo acumulado perto dos colchões
Lixo acumulado perto dos colchões

Lixo acumulado do lado de fora do alojamento
Lixo acumulado do lado de fora do alojamento

Fotos cedidas pela Superintendência Regional do Trabalho em Santa Catarina

Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC

Coordenação: Fátima Reis

Estagiárias: Karoline Ribeiro

                Bruna da Silva Ferreira

prt12.ascom@mpt.mp.br

(48) 32519913

Publicado em 03/12/2018

 

 

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