Carta ao prefeito Gean pede comprometimento e atenção à erradicação ao trabalho infantil em Florianópolis

Ação marca o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil que será lançado daqui a pouco em nível nacional

Florianópolis - O Fórum Erradicação do Trabalho Infantil em Santa Catarina, movimento permanente de articulação, mobilização e incidência política na luta pela prevenção e eliminação do trabalho infantil e pela proteção ao adolescente trabalhador, envia nesta quarta-feira (05.05) ao prefeito de Florianópolis Gean Loureiro, uma carta solicitando que, em cumprimento ao que dispõe a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente,  a proteção à criança e ao adolescente seja prioridade em seu mandato.

A carta ressalta a importância do comprometimento da gestão municipal com a prevenção e erradicação do trabalho infantil, com a garantia de recursos orçamentários no Plano Plurianual (PPA) para a implementação de políticas públicas de proteção social, de educação, de saúde para todas as crianças e adolescentes e oportunidade de emprego e geração de renda para suas famílias. Reforça, também, que é fundamental o fortalecimento da Rede Socioassistencial, a realização de diagnóstico, a identificação, o monitoramento de todas as formas de trabalho infantil e a implementação do Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.

O documento foi assinado por 17 entidades que integram o Fórum Erradicação do Trabalho Infantil em Santa Catarina (FETISC) e marca uma das ações do ano de 2021, declarado pela Organização das Nações Unidas como o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil. O principal propósito do ano internacional é convocar os governos e a sociedade a fazerem parte dessa ação global para acabar com todas as formas de trabalho infantil até 2025, meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), compromisso assumido pelo Estado Brasileiro como signatário deste documento.

As mobilizações nacionais para marcar o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, organizadas pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, serão lançadas logo mais, às 19h, por meio de uma live que será transmitida no perfil do FNPETI no Instagram e no canal no YouTube da ONG,  por adolescentes e jovens que fazem parte do FNPETI. Representando o FETISC no lançamento, Frederico Alvim Carvalho, participante do Fórum pela Secretaria de Desenvolvimento Social/PETI/SC, explanará sobre a importância de ter um ano internacional dedicado ao combate ao trabalho infantil e as ações a serem desenvolvidas em prol desse objetivo.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC

Coordenação: Fátima Reis

Estagiários: Erick Vinícius da Silva Souza

(48) 32519913 / 988355654/ 999612861

Publicado em 04/05/2021

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