MPT/SC participa de ação com MP/SC e TCE/SC para garantir acesso ao fornecimento de água, a saneamento básico e a condições sanitárias nas escolas
Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT/SC), representado pelos Procuradores do Trabalho Marcelo Goss Neves e Roberto Portela Mildner, participou da ação nacional de âmbito interinstitucional, por meio de inspeções em escolas públicas e particulares vinculadas ao projeto “Sede de Aprender”.
A iniciativa, desenvolvida pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), expandiu-se em outubro de 2023, por meio de acordo firmado com Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).
O projeto “Sede de Aprender” tem como objetivos: a análise e o monitoramento da oferta de água nas escolas; a ampliação da reflexão do ciclo da água na escola e nas residências; o alinhamento aos objetivos de desenvolvimento sustentável (Agenda 2030); a replicação em unidades familiares, por meio do exemplo e informação observados no ambiente escolar; a ampliação do sistema de saneamento; a transformação do local de destinação (desagradável para agradável); a capacitação com projetos nas unidades escolares; entre outros.
As diligências nas escolas, em âmbito estadual, foram organizadas pelo Ministério Público do Santa Catarina (MP/SC), com participação do MPT/SC e do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), entre os dias 2 e 6 de junho, em unidades de ensino que foram identificadas pelo painel BI do CNMP, por possíveis deficiências relacionadas ao abastecimento de água, redes de esgoto, condições sanitárias gerais e acessibilidade.
Pelo menos 647 mil estudantes estão matriculados em escolas públicas do Brasil que não possuem água potável, 179 mil são afetados pela ausência de abastecimento de água, 357 mil por falta de esgoto e 347 mil por inexistência de banheiros, de acordo com o painel BI sobre os dados do Censo Escolar 2024.
Em Santa Catarina, o levantamento revela que, das 5.169 unidades de ensino em atividade - com cerca de 1,4 milhão de alunos matriculados -, 66 não contam com água potável, 2 não possuem abastecimento de água, 33 não dispõem de esgotamento sanitário e 30 não têm banheiro.
Acesse o BI no endereço eletrônico abaixo: https://public.tableau.com/app/profile/cnmp/viz/SededeAprender/SededeAprender
Para a Procuradora-Geral de Justiça do MP/SC, Vanessa Wendhausen Cavallazzi: “o esforço não apenas eleva a qualidade de vida dos estudantes em Santa Catarina, mas também estabelece um padrão de dignidade e respeito que deve ser seguido em todo o Brasil”.
O Procurador do Trabalho Marcelo Goss Neves entende que o escopo do projeto é fundamental para garantir os direitos à proteção integral, à dignidade humana e à saúde das crianças e adolescentes, nas escolas, local onde passam boa parte do seu tempo e desenvolvimento.
Também destaca que, com a participação direta do MPT/SC, outras situações de condições de saúde e segurança dos alunos, professores e outros colaboradores, ganharam uma maior atenção nas diligências. Sendo que as constatações foram, em geral, positivas, com escolas com boas condições estruturais e de saneamento, o que demonstra o compromisso da sociedade catarinense com a qualidade do ensino e a preocupação com o bem-estar dos alunos.
Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC
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Publicada em 09/06/2025