Audiência Pública discute inclusão da população LGBTQIAPN+ no mercado de trabalho
Evento promovido pelo MPT-SC reúne representantes de instituições públicas, sociedade civil, ativistas e parlamentares em defesa da empregabilidade da comunidade LGBTQIA+
Florianópolis - Na manhã de quarta-feira (26), uma audiência pública realizada na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, em Florianópolis, reuniu autoridades, representantes de entidades e ativistas para debater os desafios enfrentados pela população LGBTQIAPN+ no acesso e permanência no mercado de trabalho. O encontro foi promovido pela Procuradora do Trabalho, Luciana Teles Gomes, coordenadora regional da COORDIGUALDADE, projeto institucional do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Com auditório lotado, o evento teve como objetivo apresentar dados, trocar experiências e propor ações concretas para a inclusão efetiva de pessoas LGBTQIA+, especialmente pessoas trans, no mundo do trabalho.
Brasil: líder em violência contra pessoas trans
Na abertura da audiência, a Dra. Luciana destacou o cenário preocupante vivido por essa população no Brasil. “Somos o país que mais mata pessoas trans no mundo. A expectativa de vida de uma pessoa trans aqui é metade da de uma pessoa cisgênero. A violência começa cedo, em casa, na escola, no trabalho, e acompanha essa população ao longo da vida”, pontuou.
Ela também ressaltou que o direito ao trabalho digno é uma garantia constitucional, não um privilégio: “A Constituição de 1988 assegura o valor social do trabalho e a não discriminação. O acesso ao trabalho é um direito básico, e zelar por ele é dever do Estado, das empresas e da sociedade”.
Vozes diversas e potentes
A audiência contou com a participação de representantes da OAB/SC, do Ministério do Trabalho, vereadores, ativistas, acadêmicos, representantes da UDESC, ONGs e coletivos LGBTQIA+. Um dos destaques foi a fala de Beatrice da Silva Bento, Miss Universo Trans Brasil 2024, que trouxe um depoimento emocionado: “Sou a única mulher trans a ocupar cargo de liderança em uma multinacional onde trabalho. Não é a falta de qualificação que impede outras pessoas trans de ocuparem esses espaços, é a falta de oportunidade”.
O advogado e homem trans Teodoro da Silva Bergmann secretário geral da Comissão das Pessoas com Deficiência e membro da Comissão LGBTQIAPN+ da OAB/SC, trouxe sua perspectiva: “Quando minha identidade é revelada, o tratamento muda – inclusive no meio jurídico. Se isso acontece comigo, que tenho formação superior, imagina com quem não teve acesso à educação?”
Denúncia e invisibilidade institucional
Um dos pontos recorrentes nas falas foi a falta de dados oficiais sobre a população LGBTQIAPN+, tanto na saúde quanto na educação e segurança pública. Representantes da ONG Mães do Amor e do Coletivo LGBTQIAPN+ denunciaram a ausência de políticas públicas e a omissão do Estado em enfrentar o problema.
“A evasão escolar por bullying é enorme, e sem escolaridade, as pessoas não conseguem se qualificar. Sem qualificação, não têm acesso ao mercado de trabalho. É um ciclo de exclusão”, disse Rosane Martins, da ONG Mães do Amor.
Relatos de dor, resistência e esperança
Vários depoimentos emocionaram o público, como o do vídeo de Walleria Suri, moradora na cidade de Presidente Prudente, mulher transgênero e deficiente visual, militante e ativista pelos direitos humanos apareceu em vídeo contando sua trajetória: “Me assumi aos 34 anos, com medo de perder tudo. E perdi. Fiquei sem emprego, sem moradia, sem amigos. Mas ganhei minha vida de volta”.
Outro momento marcante foi o relato da mulher trans e autista, que denunciou violência institucional sofrida dentro de um Órgão Público do Estado após ter atuado como testemunha em um caso interno. “De vítima, virei alvo. O que sofri foi uma morte simbólica dos meus sonhos”, afirmou. Sua fala evidenciou que a exclusão também acontece dentro de órgãos públicos.
Ações concretas e continuidade
Durante a audiência, a Dra. Luciana explicou que o MPT já possui um canal de denúncias disponível no site www.prt12.mpt.mp.br, onde qualquer pessoa pode relatar situações de discriminação no trabalho, de forma anônima ou identificada. Ela destacou que a iniciativa é parte de um projeto nacional, e que novas ações já estão sendo planejadas, incluindo uma próxima audiência voltada exclusivamente às empresas.
“Não basta criar cotas. É preciso preparar o ambiente para acolher essas pessoas. Esse é apenas o primeiro passo. O trabalho começa agora”, finalizou a procuradora.
Educação, políticas públicas e empresas
Vereadores presentes cobraram atuação mais efetiva do Governo do Estado e da iniciativa privada. O vereador Leonel Camasão de Florianópolis, sugeriu a inclusão de entidades patronais como a FIESC no debate, enquanto o vereador Caê Martins do município de São José, criticou a falta de conselhos municipais LGBTQIAPN+ fora da capital e a omissão estadual em políticas públicas.
Representante da UDESC, Daniella Pizarro, anunciou que a universidade está tramitando um projeto de ações afirmativas que contemplará pessoas LGBTQIAPN+, entre outros grupos vulneráveis.
Da mesa de abertura, participaram além da Procuradora Luciana, da Miss Beatrice e do advogado Teodoro, o Renan Beltrame, Presidente da Comissão LGBT+ em São José, Margareth Hernandes, Coordenadora Adjunta das Comissões na OAB-SC, Paulo Eccel, Superintendente Regional do Trabalho em Santa Catarina (MTE) e, via online, Thiago Coacci, Assessor Parlamentar da Deputada Federal Duda Salabert.
De acordo com os palestrantes, a audiência pública foi um marco importante no diálogo interinstitucional sobre a inclusão da população LGBTQIAPN+ no mundo do trabalho em Santa Catarina. O evento foi encerrado com a reafirmação do compromisso do MPT em liderar iniciativas voltadas à construção de um mercado mais justo, diverso e acolhedor, e proporcionar um segundo momento com empresas e empregadores com a finalidade de buscar oportunidades de empregabilidade e permanência dos trabalhadores e trabalhadoras da comunidade.
Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC
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Publicada em 26/06/2025