Seminário celebra os 10 anos de Semana Inclusiva e da Lei Brasileira de Inclusão (LBI)
Florianópolis – A celebração de uma década de avanços em acessibilidade e inclusão foi o foco do seminário realizado na tarde desta quinta-feira (18/09), no auditório da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC). Com o tema “10 anos da Lei Brasileira de Inclusão e das Semanas Inclusivas SC”, o evento promoveu reflexões sobre os direitos conquistados e os desafios que ainda permanecem na efetivação da cidadania plena para pessoas com deficiência.
A mesa de abertura foi composta pelo Procurador-Chefe do MPT-SC Piero Menegazzi; a Procuradora do Trabalho Luciana Teles Gomes, coordenadora da COORDIGUALDADE e a auditora fiscal do trabalho Luciana Xavier Sans de Carvalho, coordenadora estadual do Projeto da Inclusão das Pessoas com Deficiência e Reabilitadas do INSS no Mundo do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho no Estado (SRTE-SC), ambas coordenadoras da Semana Inclusiva; a juíza do trabalho Maria Aparecida Ferreira Jerônimo, coordenadora regional da Primeira Circunscrição do Programa Trabalho Seguro e coordenadora do Subcomitê de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), o Superintendente Regional do Trabalho em Santa Catarina (SRTE/SC) Paulo Eccel, o coordenador nacional do Projeto de Inclusão das Pessoas com deficiência e Reabilitadas do INSS no Mundo do Trabalho do TEM, auditor fiscal do trabalho, Rafael Giguer, e o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Santa Catarina (CONEDE/SC), Paulo Suldovski.
Também estiveram presentes de forma remota, o presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da ALESC, Deputado Vicente Caropreso, e a médica fisiatra, ex-secretária nacional de promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Dra. Izabel Maria Loureiro Maior.
Parceria e mudanças no mercado de trabalho
O Procurador-Chefe do MPT-SC, durante sua fala, celebrou os 10 anos de história da Semana Inclusiva e as melhorias no cumprimento de cotas pelas empresas na contratação de pessoas com deficiência, fruto de ações conjuntas entre o MPT-SC e a SRTE/SC. “Não tenho dúvidas que esse projeto da Semana Inclusiva, junto com outras iniciativas, contribuiu muito para aumentar a empregabilidade e para desconstruir algumas barreiras, alguns mitos que afetam e acabam gerando discriminação ao cidadão com deficiência”, pontuou.
A coordenadora da Semana Inclusiva, Luciana Teles, destacou dados de preenchimento de cotas sociais. “Desde a primeira edição da Semana, o crescimento no preenchimento é de mais de 100%.” Em 2015, quando a Semana Inclusiva surgiu, o estado empregava apenas 13.500 pessoas com deficiência, hoje o número ultrapassa 35 mil.
A auditora fiscal do trabalho e uma das coordenadoras da iniciativa em Santa Catarina, Luciana Xavier Sans de Carvalho, relembrou a história da Semana Inclusiva. “Desde a reunião de março de 2015, a Semana segue me marcando. Aqui somos iguais, uma iniciativa feita por muitas mãos e afetividade”, exaltou.
Segundo o deputado Vicente Caropreso, a Semana tem sido fundamental para promover a inserção de pessoas com deficiência e reabilitados do INSS no mercado de trabalho. “Hoje, 65% das vagas previstas na lei de cotas em Santa Catarina já estão preenchidas por pessoas com deficiência. Ainda não atingimos o teto, mas tivemos um avanço muito significativo, que mostra o quanto a inclusão é possível quando há compromisso”, assumiu.
Para o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Paulo Suldovski, deficiente visual, a restrição para a contratação de pessoas com deficiência é um dos maiores entraves para o acesso dos PcDs ao mercado de trabalho. “Entendemos que a lei de cotas é importante para nós que temos algum tipo de deficiência, infelizmente não temos uma cultura de contratação para essas pessoas apenas pelo seu currículo, e a Semana Inclusiva vem para mostrar que o trabalho precisa ser muito além das cotas”, enfatizou.
Esse também foi uma das questões levantadas pelo coordenador nacional do Projeto de Inclusão das Pessoas com Deficiência e Reabilitadas do INSS, Rafael Giguer. Segundo ele, “as empresas ofertam vaga para pessoa com deficiência, mas aparentemente elas buscam a deficiência menos aparente. Quando são questionadas, explicam que não encontraram pessoas para a vaga”, explanou trazendo exemplos de situações ocorridas em auditorias.
Pauta urgente
Um dos principais pontos levantados durante o seminário foi a crítica a criação do Código Brasileiro de Inclusão (CBI), proposta que prevê consolidar todas as leis federais que garantem direitos às pessoas com deficiência, mas que pode trazer retrocessos na proteção legislativa já conquistada para PcDs. A fala de Izabel Maria Loureiro Maior marcou como fechamento do evento e destacou este tópico.
“Essa é uma preocupação de todos nós, desde 1999 estamos lutando por isso. Naquela época, a nossa preocupação é que o Brasil não tivesse uma Lei, um estatuto da pessoa com deficiência em pleno século XXI. Tem sido uma luta árdua pelos Direitos das pessoas com deficiência e não vai parar”, frizou. Izabel foi a primeira pessoa com deficiência a comandar a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e há mais de trinta anos segue sendo uma liderança do Movimento das Pessoas com Deficiência.
Homenagens
Durante o Seminário, a presidente do Instituto Guga Kuerten, Alice Thummel Kuerten, foi homenageada pelo Procurador-Chefe do MPT-SC com uma placa de agradecimento pelos trabalhos prestados em defesa dos direitos das pessoas com Deficiência, como embaixadora da Semana Inclusiva. Além dela, a auditora fiscal do trabalho Luciana Xavier Sans de Carvalho, da SRTE-SC, foi também homenageada pelo MPT-SC pela iniciativa da Semana Inclusiva.
O evento representou um marco importante em celebração aos “10 anos de luta. Milhares de histórias. Um só propósito: inclusão com dignidade”, lema da Semana Inclusiva 2025. A Semana segue neste sábado em Florianópolis e Joinville com o Dia D – Feirão de Empregos e Emissão do Laudo Caraterizador da Deficiência (LCD).
Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC com informações da Agência Alesc
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Publicada em 19/09/2025