MPT-SC e Justiça do Trabalho viabilizam vinda ao Brasil de herdeiros de haitiano morto em acidente de trabalho

Jovens de 17 e 12 anos vêm ao país receber indenização e tentar uma nova vida como refugiados

Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) e a Justiça do Trabalho conseguiram, após quase oito anos de processo judicial, localizar e trazer ao Brasil os herdeiros de um trabalhador haitiano que morreu no ano de 2013 em um acidente laboral na cidade de Navegantes, no Litoral Norte catarinense.

Os filhos da vítima, de 17 e 10 anos, estavam vivendo na República Dominicana em situação de vulnerabilidade e agora serão acolhidos e receber a indenização devida pela empresa condenada pela tragédia que vitimou o pai dos meninos.

Entenda o caso

Em abril de 2012 foi firmado com o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT/SC), um Termo de Ajuste de Conduta para que a empresa do ramo alimentício de Navegantes/SC, procedesse a adequação de todas as suas máquinas e equipamentos nos termos da NR 12, para instituir pausas de 10 minutos a cada 50 minutos de trabalho.

No ano de 2013, a explosão de uma caldeira da empresa de pescados, deixou nove pessoas feridas, sendo que três sofreram lesões graves e um trabalhador haitiano morreu.

Em fevereiro de 2014, a empresa acordou com o Procurador do Trabalho Sandro Eduardo Sardá, uma indenização no importe de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para indenizar as vítimas do acidente de trabalho. Foram localizados 3 trabalhadores brasileiros que receberam indenizações entre 50 e 100 mil reais. Também foi indenizada uma ex-companheira do trabalhador haitiano que encontrava-se residindo no Canadá.

Restava localizar e indenizar os herdeiros da vítima do acidente. Após diversas tentativas, sem encontrar os meninos, a empresa propôs a ação de consignação que resultou no acordo de pagamento de R$ 400 mil, depositado judicialmente. Nesta fase o processo já estava sob a responsabilidade da Procuradora do Trabalho Alice Nair Feiber Sonego.

Localização dos herdeiros

Em 2021, o juiz Daniel Lisbôa, da Vara do Trabalho de Navegantes, buscou apoio da Associação de Haitianos da região. A aproximação com a comunidade local revelou-se decisiva: um haitiano conseguiu identificar os familiares do falecido e encaminhar os primeiros documentos dos herdeiros.

A partir daí, a Procuradora do Trabalho Alice Sonego estabeleceu contato direto com os filhos e suas mães, com apoio de intérprete, o que permitiu formalizar a participação deles no processo.

Em novembro de 2023, em uma audiência telepresencial com a presença dos herdeiros e seus representantes, foi homologado acordo para pagamento mensal de valores provisórios, a fim de garantir a sobrevivência dos jovens até a regularização documental.

Desfecho

Entre 2024 e 2025, a Justiça do Trabalho e o MPT acompanharam de perto tanto o envio dos valores quanto o processo de obtenção de passaporte e visto para os filhos do trabalhador. Em agosto de 2025, foi autorizada a compra das passagens aéreas para que as famílias viessem ao país, onde o acolhimento provisório está sendo realizado em parceria com uma organização não governamental.

A chegada ao Brasil ocorreu no dia 20 de setembro, em Florianópolis. No último sábado (27/9), representantes da Justiça do Trabalho e do MPT-SC visitaram as famílias recém-chegadas. Uma audiência será marcada para definir a transferência do valor integral da indenização, já com os herdeiros regularizados como residentes no Brasil.

Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC

(48) 32159113/ 988355654/999612861

Com informações Secom TRT-SC

Publicada em 26/09/2025

Atualizada em 30/09/2025