MPT e entidades sindicais alertam sobre os elevados riscos às gestantes nos frigoríficos e a precariedade das condições de trabalho no setor

Florianópolis - Na última quinta-feira (25/09) o auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) foi palco da audiência pública que reuniu o Ministério Público do Trabalho (MPT-SC), lideranças sindicais nacionais e internacionais, além de auditores-fiscais do trabalho, agentes da vigilância sanitária e a justiça do trabalho para debater sobre a aplicação da NR 36 e a proteção às gestantes que trabalham em frigoríficos.  O encontro foi promovido pela Comissão do Trabalho e Serviço Público, por solicitação do deputado Rodrigo Minotto (PDT).

Os frigoríficos são uma das atividades econômicas que mais geram acidentes de trabalho no Brasil. Em 2023, foram registrados 104 acidentes por dia. Atualmente, ocorre 1 acidente com vazamento de amônia a cada 10 dias e as empresas submetem trabalhadores ao ritmo de até 170 movimentos por minuto.

A preocupação com as gestantes

Na mesa de abertura, a sindicalista Arlete Beatriz Schmitz do Sindicato dos Trabalhadores da Alimentação de Caxias do Sul/RS, manifestou sua indignação com a falta de proteção às gestantes do setor, enfatizando que as empresas limitam-se a fornecer tocas rosas para identificar as trabalhadoras grávidas, mas não adotam medidas efetivas de proteção, “ao contrário, as empresas limitam os atestados médicos e as pausas para uso do banheiro. Não há respeito às gestantes, elas são tratadas como números e o que importa é a produção”.

O médico do trabalho Dr. Roberto Ruiz, diretor do Observatório de Saúde, Trabalho e Ambiente no Agronegócio, apresentou estudos apontando que gestantes de frigoríficos apresentam riscos 230% superiores para hemorragias no início da gravidez (CID 0 20), quando comparados com grávidas de outros setores econômicos.

O procurador do Trabalho, Sandro Eduardo Sardá, Coordenador do Projeto Nacional de Frigoríficos do MPT, enfatizou que a exposição ao ruído acima de 80 dB está associada a riscos aumentados de morte fetal. Ressaltou que, a partir de 2018, o setor de frigoríficos suprimiu o pagamento do adicional de insalubridade, mesmo sem eliminação de agentes de risco, expondo as gestantes a elevados riscos de transtornos maternos, inclusive abortos no início da gravidez.  Sardá asseverou ainda que, nos últimos anos, o MPT observa, com profunda preocupação, a intensificação do ritmo de trabalho nos frigoríficos.

Sobre as mulheres grávidas que trabalham em frigoríficos, o Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação – CONTAC, Josimar Cecchin, reforçou a urgência das empresas em afastar, imediatamente, todas as gestantes dos ambientes insalubres.

A luta permanente e necessária pelas regras de proteção

Todas as entidades sindicais defenderam a luta pela redução da jornada e pela rejeição do PL 3.263/11, que altera o art. 253 da CLT.

Artur Bueno Jr., da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação - CNTA, enfatizou que os elevados lucros do setor não refletem na melhoria das condições de trabalho nos frigoríficos.

Já o Presidente da Federação dos Trabalhadores da Alimentação do Rio Grande do Sul, Paulo Madeira, relatou sobre as dificuldades dos sindicatos em negociar condições de trabalho justas com as grandes empresas do setor e da importância da luta pela redução de jornada.

O Secretário-Geral da UITA para a América Latina, Gerardo Iglesias, ressaltou as imensas dificuldades nas negociações com as grandes empresas, sobretudo com a JBS. Tratou também da importância na luta por democracia nas relações de trabalho nos frigoríficos, um dos setores que mais geram adoecimentos ocupacionais.

Também presente na audiência, o Presidente da Federação dos Trabalhadores da Alimentação do Paraná, Ernani Ferreira, falou da importância da realização de forças tarefas nos frigoríficos a exemplo da recente atuação em Jaguapitã/PR, com integrantes do MPT, MTE, AGU, Receita Federal e movimento sindical.

O Superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego em Santa Catarina, Paulo Eccel, anunciou que no atual governo, serão nomeados 900 Auditores Fiscais do Trabalho para todo o Brasil, sendo 25 em Santa Catarina, o que resultará em fiscalizações mais efetivas nos frigoríficos, reconhecidamente como um dos setores mais críticos do ponto de vista da saúde do trabalhador, pelo Gerente de Saúde do Trabalhador da Secretaria de Saúde, Richard Nicollazi.

O auditor fiscal do trabalho Mauro Muller, enfatizou que a interdição de condições ou situações de trabalho que possam causar acidente ou doença com lesão aos trabalhadores é medida que traz efetividade ao direito fundamental à saúde, sobretudo em relação ao ritmo excessivo de trabalho, ausência de cumprimento das medidas adequadas no uso de amônia e deslocamento excessivo de cargas, quanto constatado risco grave e iminente.

O Juiz do Trabalho Elton Antônio de Salles Filho representando o Programa Trabalho Seguro do Tribunal Regional do Trabalho de SC, asseverou que a prevenção é o melhor caminho para assegurar os direitos dos trabalhadores e para evitar perdas econômicas às empresas.

No dispositivo de abertura, o Procurador-Chefe do MPT-SC, Piero Menegazzi, ressaltou que a Instituição tem buscado dialogar com representantes das categorias econômicas e profissionais, bem como com instituições públicas e privadas em busca da melhoria das condições de trabalho no setor, sendo um dos focos principais da atuação do MPT a proteção da saúde das pessoas que trabalham nas atividades frigoríficas.

A ausência de representantes das empresas frigoríficas, convidas para o debate, foi lamentada pelas lideranças presentes.



Resultado da Audiência Pública

A audiência pública resultou em diversas proposições, como o afastamento imediato das gestantes de ambientes de risco, apoio as Propostas de Emenda à Constituição que reduzem a jornada de trabalho e o repúdio ao PL 3.263/11 que ao alterar o art. 253 da CLT elimina às pausas térmicas nos frigoríficos.

Veja a íntegra na AP no canal de Youtube da ALESC

Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC

(48) 32159113/ 988355654/999612861

Publicada em 30/09/2025