Procuradora do Trabalho e equipe inspecionam presídio de Tijucas

Empresas que empregam detentos do complexo também foram vistoriadas

Florianópolis - A Procuradora do Trabalho Safira Cristina Freire Azevedo Carone Gomes, lotada no Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), fez nesta quarta-feira (08/10) uma vistoria no Presídio Regional de Tijucas/SC.

A fiscalização foi acompanhada pela equipe do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Prisional e Socioeducativo do Poder Judiciário de Santa Catarina. Integra o Projeto Nacional de Adequação das Condições de Trabalho no Sistema Prisional, da Coordenadoria Nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública (CONAP) do MPT - coordenada regionalmente pela Procuradora Safira, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Averiguar as condições de trabalho dentro do complexo prisional, é um dos objetivos do projeto que busca estimular a adoção de Planos Estaduais da Política Nacional de Trabalho do Preso e Egresso, coordenar e subsidiar o planejamento das operações para inspeções no sistema prisional e atuação articulada com o Conselho Nacional de Justiça dentro do marco do termo de Cooperação celebrado com o referido órgão.

Foi mais uma unidade do Estado a passar pela fiscalização com o uso do aplicativo Dr. Watson - ferramenta desenvolvida pelo MPT para mapear irregularidades no meio ambiente de trabalho nos presídios. O recurso digital permite agilizar a coleta de dados e padronizar os relatórios de vistoria.

Além da vistoria dentro do Presídio Regional de Tijucas que abriga 320 presos e passa por reformas, foram avaliadas as condições de trabalho em fábricas de artefatos de cimento que empregam 28 detentos e, em uma indústria têxtil quem utiliza a mão de obra carcerária de Tijucas, cerca de 78 egressos, para a confecção de fronhas, lençóis, toalhas de banho e rosto para uma das maiores empresas de varejo do país, com sede em Santa Catarina.

Outros 18 detentos do Complexo de Tijucas realizam atividades na Prefeitura do Município.

Um relatório final servirá de base para as correções de irregularidades verificadas.

Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC

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Publicada em 08/10/2025