Ituporanga sedia audiência pública para discutir o trabalho na cadeia produtiva da cebola na região
O evento no município, que é referência nacional na produção de cebola, reunirá autoridades, produtores, trabalhadores e representantes da sociedade civil
Florianópolis - Capital Nacional da Cebola, Ituporanga será palco de uma importante audiência pública marcada para o dia 22 de outubro, a partir das 8h, na Câmara Municipal de Vereadores.
O evento visa debater as condições de trabalho na cadeia produtiva da cebola e consolidar parcerias que vêm sendo construídas desde 2024 para regularizar as contratações da mão de obra responsável pelo plantio e colheita do produto.
Promovido pelo SEBRAE, o projeto "Contratação de Mão de Obra Legal na Cebola", em parceria com o Senar e o Sindicato Rural de Ituporanga, orienta os agricultores sobre as questões trabalhistas, evitando irregularidades nas contratações. A iniciativa soma-se às intervenções do Ministério Público do Trabalho e da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego para coibir o trabalho análogo à escravidão identificado em anos anteriores em algumas propriedades. A prática, que era comum no município e região, acabava comprometendo a imagem de todo um setor produtivo e hoje apresenta um novo cenário. Se antes os órgãos de fiscalização e defesa do trabalhador realizavam audiências públicas para chamar a atenção das irregularidades, agora ganham um novo viés. Com o tema "Compromisso Social por Boas Práticas Trabalhistas", o próximo encontro prevê a assinatura de um compromisso envolvendo entidades governamentais e não governamentais, agentes públicos e da sociedade civil, produtores, trabalhadores e lideranças sindicais, no sentido de consolidar a parceria e zerar os flagrantes de ilegalidade. Além da cidade de Ituporanga foram convidados a participar da audiência representantes de outras cidades da região como Alfredo Wagner, Imbuia, Vidal Ramos, Petrolândia e Rio do Sul.
Pacto pela responsabilidade
A audiência pública do dia 22/10 é organizada pelo FETP/SC - FÓRUM ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA – do qual integram o Ministério Público do Trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Polícias Civil, Militar e Federal, Defensoria Pública da União, Círculo de Hospitalidade, Pastoral do Migrante, Cáritas Regional Santa Catarina, OAB, dentre outras Instituições.
De acordo com dados da FECOAGRO, Santa Catarina lidera a produção nacional de cebola, com valor bruto superior a R$ 370 milhões por ano. No centro dessa engrenagem está Ituporanga, no Alto Vale do Itajaí, com quase 5 mil hectares de área plantada e uma cadeia produtiva que sustenta mais de 8 mil famílias, a maioria composta por agricultores familiares.
O maior desafio da cadeia produtiva é justamente o “recrutamento” de trabalhadores para o plantio e colheita do produto. Devido à falta de mão de obra local, a maioria da força de trabalho vem de outras cidades do país e até de fora do Brasil, muitas vezes por intermédio de aliciadores que se aproveitam da vulnerabilidade dos trabalhadores e da desinformação dos produtores para manchar a imagem de uma cultura tão importante para Santa Catarina.
O último flagrante do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) foi em dezembro de 2023. A operação resultou no resgate de 17 trabalhadores que viviam em situação análoga à escravidão. Os trabalhadores, vindos do Paraná, estavam submetidos a condições degradantes durante a colheita de cebola, sem registro em carteira, sem EPIs, e sem acesso a água potável. Entre eles, um adolescente e um idoso.
A audiência pública será o momento de reafirmar o compromisso de Ituporanga e outras cidades da região, não apenas com a produtividade, mas com a valorização do ser humano no campo. Um pacto capaz de transformar a cadeia produtiva da cebola, exemplo de como encarar desafios sociais com transparência, inovação e participação coletiva.
📌 Serviço:
• O quê: Audiência Pública – "Compromisso Social por Boas Práticas Trabalhistas"
• Quando: 22/10/2025
• Onde: Câmara de Vereadores de Ituporanga (SC)
• Aberto ao público
Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC
(48) 32159113/ 988355654/999612861
Publicada em 13/10/2025