MPT-SC expede recomendação para municípios ficarem atentos ao trabalho infantil no Carnaval

Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) enviou uma recomendação para 10 municípios do estado, alertando sobre a necessidade de fiscalização e buscas ativas nos festejos carnavalescos, a fim de impedir o trabalho infantil nesta época do ano.

O documento foi assinado pelo procurador do Trabalho Marcelo Goss Neves, Coordenador Regional da COORDINFÂNCIA (Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do MPT) e do Fórum de Enfrentamento ao Trabalho Infantil em Santa Catarina (FETISC).

A recomendação orienta que sejam tomadas a providências cabíveis em caso de constatação de trabalho infantil segundo a legislação. Também pede que aos municípios orientem os blocos de carnaval de rua a não utilizarem mão de obra de crianças e adolescente até 18 anos. O descumprimento das recomendações pode motivar adoção de medidas cabíveis, judiciais e extrajudiciais, responsabilizando quem contribuir para as práticas citadas.

O documento foi expedido para os municípios de Florianópolis, Biguaçú, Tubarão, Imbituba, Balneário Camboriú, Itajaí, São Francisco do Sul, Navegantes, Laguna e Joaçaba.

Na semana passada, o procurador Marcelo Goss emitiu uma nota de apelo à população, solicitando o apoio da sociedade para denunciar flagrantes de trabalho infantil em ambientes carnavalescos, situações que expõem essas crianças a graves riscos à saúde física e mental.

Como denunciar:

Existem diferentes canais para você pode fazer a denúncia. No MPT-SC acesse este link ou procure nossas equipes de plantão. Você também pode acessar a página nacional do Ministério Público do Trabalho, ouvidorias dos tribunais da Justiça do Trabalho, Conselho Tutelar de sua cidade, Delegacia Regional do Trabalho mais próxima e Secretarias de Assistência Social. 
Outra forma rápida e simples é no Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que também funciona no WhatsApp e no Telegram.

Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC

(48) 32159113/ 988355654/999612861

Publicada em 11/02/2026