MPT-SC participa de encontro para ampliar ações de inclusão social e profissional de pessoas com deficiência e de reabilitados(as) pelo INSS

Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), representado pelo Procurador-Chefe Piero Menegazzi, participou na tarde desta terça-feira (23/06) da reunião de lançamento do movimento “A Inclusão é Sempre Possível”, realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC). O encontro teve como objetivo apresentar iniciativas voltadas à promoção da inclusão social e da inserção de pessoas com deficiência e reabilitadas do INSS no mercado de trabalho.

O movimento “A Inclusão é sempre possível” foi criado para marcar os 35 anos da chamada Lei de Cotas e fortalecer a mobilização permanente em favor da inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. A proposta prevê a realização de ações conjuntas entre instituições públicas, entidades da sociedade civil e empresas, ampliando a conscientização sobre a importância da acessibilidade, da diversidade e da igualdade de oportunidades, em especial nas relações de trabalho.

Participaram da reunião a Auditora-fiscal do Trabalho e coordenadora estadual do Projeto de Inclusão das Pessoas com Deficiência e Reabilitadas do INSS no Mundo do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Santa Catarina (SRTE-SC), Luciana Xavier Sans de Carvalho; a Presidente do TRT-SC, desembargadora Teresa Regina Cotosky; a coordenadora do Comitê de Acessibilidade do TRT-SC, Juíza do Trabalho Maria Aparecida Jeronimo; representantes da Federação das APAEs de Santa Catarina (Feapaes), da APAE de Itajaí, da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), da Associação Catarinense para Integração do Cego (ACIC) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sendo estes, Carlize Dias, Alan Vinícius Silva, Eliane dos Santos, Jairo da Silva e Mayara Vivan Moreira, respectivamente.

Durante o encontro, foram apresentados os resultados e a trajetória da Semana Inclusiva de Santa Catarina, movimento iniciado em 2015, em Florianópolis, que impulsiona o contato entre empresas e Pessoas com Deficiência e Reabilitadas do INSS em busca de oportunidade de trabalho, auxiliando no cumprimento da Lei de Cotas – artigo 93 da Lei 8213/91.

Semana Inclusiva

A edição mais recente da Semana Inclusiva, realizada em 2025, mobilizou ações em dez municípios catarinenses: Blumenau, Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joaçaba, Joinville e Lages. A iniciativa é coordenada pelo MPT-SC e pela Auditoria Fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, com o apoio de dezenas de instituições parceiras, entre elas o TRT-SC, que participa do projeto desde sua criação.

Antes da criação da Semana Inclusiva de Santa Catarina (SISC), em 2014, o estado registrava índice de cumprimento de 35,72% das cotas para pessoas com deficiência previstas na Lei nº 8.213/91, o que correspondia a 13.589 trabalhadores com deficiência empregados pelas empresas enquadradas na legislação. Em maio deste ano, Santa Catarina contabilizava cerca de 37 mil pessoas com deficiência contratadas por empresas com 100 ou mais empregados.

Segundo a organização da Semana Inclusiva, os números demonstram que Santa Catarina se tornou referência nacional na inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Enquanto o Brasil ainda não dobrou o número de contratações desse público no período, o estado catarinense praticamente triplicou o total de vínculos, alcançando 890 empresas em plena conformidade com a Lei de Cotas, distribuídas por todas as regiões e setores econômicos do estado.

Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC

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Publicada em 24/06/2026