Audiência pública do MPT-SC reúne mais de 100 participantes para discutir liberdade sindical e combater atos antissindicais
Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) realizou na última quinta-feira (30/10) uma audiência pública para debater sobre “Liberdade Sindical e atos antissindicais”, conduzida pela Procuradora do Trabalho Elysa Tomazi, coordenadora regional da Coordenadoria de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis-MPT), no auditório da instituição.
O evento reuniu mais de 100 pessoas de forma remota e presencial interessadas pelo tema, dentre lideranças sindicais representando trabalhadores e patronais do estado de Santa Catarina, como também advogados e advogadas.
Durante o encontro, foram debatidos os direitos fundamentais à liberdade sindical e as práticas antissindicais, compreendidas como atos discriminatórios que tenham por objetivo prejudicar, dificultar ou impedir a organização, administração, atuação sindical, o direito de sindicalização ou a negociação coletiva.
Estiveram presentes de forma presencial, os sindicatos e entidades representativas: Prefeitura Municipal de Florianópolis, Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fetiesc), Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários em Empresas de Transporte de Cargas do Oeste de Santa Catarina (Fetoesc), Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Cooperativas de Carnes e Derivados de Campos Novos (SINTRICAM), Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações em Santa Catarina (SINTELL-SC), Sindicato Empregados Condomínio (Secovelar), Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Florianópolis e região, Sindicato de Criciúma, Sindicato dos Mineiros de Criciúma, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústria de Fiação, Malharia, Tinturaria, Tecelagem e Assemelhados de Brusque-SC, Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar de Itajaí e Região (SAAE Itajaí), Sindicato dos Empregados no Comércio de Chapecó e região (Sindicom), Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Balneário Camboriú (Siticom – Balneário Camboriú), Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Pesca de Itajaí Subsede Navegantes – SC, Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Carnes e Derivados e Indústrias de Alimentação e Afins de Capinzal (Sindicadezal), Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos (STIMMMERS), Central Única dos Trabalhadores-CUT e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). Mais de 50 entidades participaram de forma virtual, representando diferentes regiões do estado.
A Procuradora do Trabalho Elysa Tomazi abriu audiência pública falando sobre a importância de reforçar às entidades sindicais sobre a prática de atos antissindicais e a atuação do MPT judicialmente e extrajudicialmente para diminuir esses casos, além da interlocução social do Ministério Público do Trabalho com sindicatos de empregadores e empregados. “Esse projeto e, particularmente, a audiência pública, pretende estimular uma mudança de cultura institucional sobre as práticas antissindicais, tanto para o aprimoramento da atuação do MPT, como também para atingir o público externo e disseminar informações sobre o tema, incentivando o aprofundamento do combate dessas práticas que tanto interferem na atuação dos sindicatos e na implementação da democracia das relações de trabalho”, destacou.
Representatividade e liberdade sindical
A programação contou com a palestra, de forma remota, do professor Sandro Lunard Nicoladeli, doutor em Direito e perito do Comitê de Liberdade Sindical da OIT e o primeiro brasileiro a exercer essa função. Em sua palestra, apresentou conceitos de liberdade sindical e aspectos normativos nacionais e internacionais, assim como, a perspectiva da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e os princípios constitucionais brasileiros do trabalho decente. “Se o exercício da Liberdade sindical tem previsão normativa, um ato antissindical não é apenas uma lesão a um direito individual, é uma conduta pluriofensiva, porque ataca a própria dimensão coletiva da Liberdade sindical”, explica citando a contribuição do MPT com a criação da cartilha “Atos antissindicais: manual de atuação”, disponível de forma on-line.
Ele também relatou exemplos práticos de situações de intimidação de trabalhadores por parte dos empregadores, para abdicação de filiação sindicalista, além da importância da garantia de autonomia sindical. “Eu tive um caso concreto de um trabalhador que se manifestou numa assembleia da categoria contrário à proposta que a empresa havia formulado para ser submetido à assembleia, ele se manifestou contrariamente, foi despedido por justa causa. Então, aqui temos um ato antissindical que viola a Liberdade sindical e temos a dimensão coletiva da Liberdade sindical”, complementou.
Segundo dados relevantes do Comitê de Liberdade Sindical (CLS), apresentados por Lunard, o país já foi alvo de 58 denúncias desde 1951, com tipologias de violações que desrespeitam ao direito de greve, intervenções em sindicatos e dispensas discriminatórias. A palestra foi finalizada com um panorama histórico dos casos de antissindicalidade no Brasil, orientações e notas técnicas, debate sobre o direito de oposição, criação da Conalis e perspectivas futuras. “A evolução do MPT, com a CONALIS e suas orientações, demonstra um compromisso renovado com a promoção da liberdade sindical. A luta contra atos antissindicais exige vigilância constante e atuação coordenada”, concluiu.
A audiência encerrou com um espaço de diálogo entre os participantes, que compartilharam experiências e discutiram estratégias de fortalecimento das entidades sindicais em Santa Catarina.
Durante o encerramento, o presidente do Siticom, Paulo Sérgio Dornelles, homenageou o MPT-SC com uma placa em reconhecimento à palestra proferida em 2024 pelo Procurador do Trabalho Marcelo Dal Ponte, ex-coordenador da Conalis. A homenagem foi recebida pela Procuradora do Trabalho Elysa Tomazi.
Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC
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Publicada em 03/11/2025