Força-tarefa encontra máquinas com risco de amputação e mais de 1,6 mil casos de subnotificação de acidentes de trabalho em frigorífico da Aurora
Após identificar graves irregularidades em máquinas e equipamentos, falhas na proteção de gestantes e problemas relacionados à saúde ocupacional, MPT-SC firma TAC emergencial com a empresa para garantir medidas imediatas de proteção aos trabalhadores.
São Miguel do Oeste (SC) – Máquinas com risco de amputação e esmagamento, equipamentos mantidos em funcionamento mesmo após acidentes graves, mais de 1,6 mil casos de subnotificação de acidentes de trabalho e falhas na proteção de trabalhadoras gestantes. Essas foram algumas das irregularidades identificadas durante força-tarefa realizada entre os dias 19 e 23 de outubro na unidade de abate de suínos da Cooperativa Central Aurora Alimentos, em São Miguel do Oeste, no Extremo Oeste catarinense.
Diante da gravidade das constatações, o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) firmou com a empresa Termo de Ajuste de Conduta (TAC) emergencial, estabelecendo medidas imediatas e de curto prazo para eliminar situações de grave e iminente risco e melhorar as condições de saúde e segurança dos aproximadamente 1.100 trabalhadores da unidade.
A força-tarefa foi coordenada pelas Procuradoras do Trabalho Priscila Dibi Schvarcz e Mariana Casagranda e pelo Procurador do Trabalho Alexandre Marin Ragagnin, com participação dos Auditores-Fiscais do Trabalho Geomara Balsanell, Emir Nicolas Gonnet da Silva e Luiz Carlos Emanuely Osorio; dos Auditores-Fiscais da Receita Federal Pedro Jung e Valmir Cesar Mocellin; do Engenheiro de Segurança do Trabalho do CEREST Alan Jacson Vieira dos Santos; e dos representantes da Vigilância Sanitária Municipal Caroline Belló e Sergion Klein.
Máquinas sem proteção e risco de amputações
A força-tarefa constatou o descumprimento generalizado da Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12), que estabelece requisitos de segurança para máquinas e equipamentos.
Foram identificadas máquinas com partes móveis desprotegidas, esteiras com pontos de agarramento acessíveis aos trabalhadores, dispositivos de emergência inadequados, sistemas de proteção burlados e adaptações improvisadas que comprometiam a segurança das operações.
Entre as situações mais graves, a fiscalização encontrou serras em funcionamento sem proteção adequada, mesmo após a ocorrência de acidentes de trabalho que resultaram em amputações.
Em razão da gravidade das condições verificadas, a empresa assumiu, no TAC emergencial, o compromisso de eliminar a utilização de serras-fita no processo produtivo, instalar proteções que impeçam o acesso às zonas de risco das serras de carcaças e promover adequações imediatas em diversas máquinas e equipamentos.
O acordo também estabeleceu medidas para o isolamento de áreas sujeitas à queda de materiais e à movimentação de cargas suspensas, além da adequação dos dispositivos de segurança em câmaras frias e de congelamento. Diversas correções foram realizadas ainda durante a semana da fiscalização.
Mais de 1,6 mil casos de subnotificação de acidentes de trabalho
A fiscalização identificou 1.601 casos com indícios de subnotificação de acidentes de trabalho, incluindo ocorrências registradas nos sistemas públicos de saúde sem a correspondente emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), documento obrigatório para o registro de acidentes e doenças relacionados ao trabalho.
Também foram encontrados 158 casos sugestivos de Perda Auditiva Induzida por Ruído (PAIR) sem investigação adequada da possível relação com o trabalho, emissão de CAT ou adoção das medidas necessárias de acompanhamento da saúde dos empregados.
Foram constatadas, ainda, falhas nas investigações de acidentes e doenças ocupacionais, especialmente quanto à identificação de suas causas e à análise da relação entre os adoecimentos e as condições de trabalho.
Outro problema identificado foi a sistemática adotada pela empresa para o recebimento e a avaliação de atestados médicos, com exigências de comparecimento dos trabalhadores à unidade industrial durante períodos de afastamento recomendados por profissionais de saúde, inclusive para conferência de documentos e novas avaliações médicas.
O TAC estabeleceu obrigações para aprimorar a investigação de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho e assegurar a adoção de medidas efetivas de prevenção.
Falhas na proteção de trabalhadoras gestantes
A fiscalização identificou situações em que restrições médicas relacionadas à realização de esforços físicos e à permanência prolongada em pé não foram devidamente observadas pela empresa, expondo trabalhadoras gestantes a condições incompatíveis com as recomendações dos profissionais responsáveis por seu acompanhamento de saúde.
O TAC previu a realocação imediata de todas as gestantes para atividades compatíveis com sua condição, em ambientes com temperatura superior a 10 °C, exposição a ruído inferior a 80 decibéis, sem contato com agentes químicos, esforço físico intenso ou ritmo excessivo de trabalho repetitivo, mantidos integralmente salários e benefícios.
Riscos ergonômicos e condições inadequadas de trabalho
A força-tarefa também identificou transporte manual excessivo de cargas, movimentação diária de pesos acima dos parâmetros ergonômicos recomendados e postos de trabalho com distâncias excessivas de alcance dos membros superiores, aumentando os riscos de adoecimento musculoesquelético.
Foram constatados, ainda, sistemas de rodízio de atividades sem critérios técnicos adequados para a prevenção de adoecimentos e deficiências estruturais nos vestiários, relacionadas às condições de conforto, higiene e privacidade dos trabalhadores.
O TAC estabeleceu medidas para redução dos riscos ergonômicos, prevenção de Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT), adequação dos postos de trabalho e melhorias nas instalações disponibilizadas aos empregados.
TAC emergencial prevê multas por descumprimento
O Termo de Ajuste de Conduta firmado com a Cooperativa Central Aurora Alimentos estabelece obrigações imediatas e de curto prazo para a correção das irregularidades constatadas, abrangendo a segurança de máquinas e equipamentos, a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, a proteção de gestantes e a melhoria das condições ergonômicas e estruturais da unidade.
O descumprimento das obrigações poderá resultar na aplicação de multa de R$ 20 mil por mês, por cláusula descumprida, acrescida de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado, observado o limite de R$ 1,5 milhão por fiscalização.
Os valores eventualmente arrecadados serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) ou a entidade posteriormente definida, conforme as disposições do acordo.
A celebração do TAC emergencial representa uma medida destinada a assegurar a rápida correção das condições de risco identificadas, sem prejuízo do acompanhamento da implementação das obrigações assumidas pela empresa.
Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC
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Publicado em 11/11/2026