MPT promove audiência pública para debater os Agravos à Saúde dos Trabalhadores de Plataformas Digitais

Joaçaba - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina, por meio da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho – CONAFRET, irá realizar no dia 23 de julho, às 14 horas, uma audiência pública para promover o diálogo sobre "O incremento das Notificações de Agravos à Saúde dos Trabalhadores de Plataformas Digitais, no âmbito do SINAN, pelos Sistemas de Saúde". O evento é aberto ao público e será transmitido por videoconferência na Plataforma Teams (pelo link: https://link.mpt.mp.br/CRbWqYr).

O evento será direcionado a Empresas, Sindicatos de Trabalhadores e Patronais e contará com palestras da Procuradora do Trabalho Juliana Lima de Brito, da PTM de Joaçaba, e do Gerente de Saúde do Trabalhador, Richard Nicolazzi Garcia.

Sistema SINAN

O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) é uma plataforma digital utilizada para registrar e investigar casos de doenças e agravos de notificação compulsória no Brasil, e faz parte do conjunto de Sistemas de Informação em Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Por ser uma ferramenta para vigilância epidemiológica é fundamental para a criação de políticas públicas de enfrentamento aos problemas de saúde.

Dados dos agravos à saúde de trabalhadores

A Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, em seu Boletim Epidemiológico, divulgado em 2023, retratou o cenário brasileiro das lesões de motociclistas no trânsito no período de 2011 a 2021. Conforme o estudo, as lesões no trânsito, em 2020, foram responsáveis por mais de 190 mil internações no SUS e Hospitais conveniados, destas 61,6% eram de motociclistas. No total de óbitos, foram 32.716 ocorrências, sendo 36,7% referentes a motociclistas.

Além desses dados, o estudo estimou, ainda, o custo para a sociedade de cerca de R$ 50 bilhões por ano com acidentes de trânsito, sendo a maior parte relativa à perda de produção das vítimas seguida pelos custos hospitalares.

Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC

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Publicada em 10/07/2025