Operação Resgate liberta 140 trabalhadores de condições análogas à escravidão
Até o momento, foram realizadas 64 ações fiscais, lavrados 360 autos de infração e identificados 486 trabalhadores sem registro na carteira de trabalho. Esta é a maior força-tarefa de combate ao trabalho escravo já realizada no Brasil. Em Santa Catarina não houve resgate, mas a assinatura de quatro Termos de Ajuste de Conduta em propriedades de erva-mate.
Brasília - A Operação Resgate, anunciada nesta quinta-feira (28), resgatou até o momento 140 trabalhadores de condições análogas à escravidão. Houve fiscalizações em 23 Unidades da Federação. A operação teve início no dia 13 de janeiro, e é maior força-tarefa de combate ao trabalho escravo já realizada no Brasil. Integram a operação o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Polícia Federal (PF), a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério da Economia, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU).
Além do resgate dos trabalhadores, a ação integrada tem como objetivo verificar o cumprimento das regras de proteção ao trabalho, a coleta de provas para garantir a responsabilização criminal daqueles que lucram com a exploração e a reparação dos danos individuais e coletivos causados aos resgatados. Ao todo, foram realizadas até o momento 64 ações fiscais, lavrados 360 autos de infração e identificados 486 trabalhadores sem registro na carteira de trabalho. Serão destinados cerca de R$ 500 mil em verbas rescisórias aos trabalhadores flagrados em condições análogas à escravidão e cada um deles terá direito a três parcelas do seguro-desemprego.
Em entrevista coletiva realizada nesta quinta-feira (28), no Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, em Brasília, as instituições destacaram o perfil variado das vítimas. Entre elas, estão trabalhadores do meio urbano e rural, bem como indígenas, adolescentes, trabalhadoras domésticas, migrantes estrangeiros, pessoas com deficiência e idosos.
Para o procurador-geral do MPT, Alberto Balazeiro, a Operação Resgate é um marco interinstitucional por ser a maior equipe já formada em uma única operação de combate ao trabalho escravo. Balazeiro destacou que os números expressivos e a abrangência nacional das fiscalizações demonstram que ainda há muito trabalho a ser feito. “As atividades em que ocorre trabalho escravo são múltiplas, desde as oficinas de costura até a atividade Para rural, doméstica e garimpo, que provam que ainda há um cenário muito duro a ser combatido”, afirmou.
O procurador-geral do MPT disse ainda que a instituição tem muito a contribuir para combater essa chaga por meio de sua Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfretamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete).
O subsecretário de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia, Rômulo Machado e Silva, destacou a parceria institucional desenvolvida nos últimos 25 anos com a Polícia Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e outras instituições. “A reflexão que a gente traz é que a atuação conjunta do Estado na repressão desse terrível crime tem tido avanços. Precisamos trabalhar cada vez mais estrategicamente e proativamente para que de fato a gente consiga eliminar essa que é a pior forma de trabalho do nosso país”, ressaltou.
Também participaram da entrevista coletiva o diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado da PF, Igor Romário de Paula, o coordenador-geral de Repressão a Crimes contra Direitos Humanos e Cidadania da PF, José Roberto Peres, e o defensor público federal Murillo Ribeiro Martins.
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Dados do MPT – De acordo com dados extraídos do sistema MPT Digital, nos últimos cinco anos (2016-2020), a instituição recebeu um total de 6.056 denúncias relacionadas aos temas trabalho escravo e aliciamento e tráfico de trabalhadores. Neste período, foram firmados 1.316 termos de ajustamento de conduta (TACs) e ajuizadas mais de 500 ações sobre o assunto pelo órgão.
Operações e dados do MPT-SC - Em Santa Catarina a Operação Resgate encerrou na quarta-feira (27). Da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região participou da inspeção o procurador do Trabalho Acir Alfredo Hack, coordenador da Conaete MPT-SC.
Foram vistoriadas propriedades rurais do oeste catarinense e em quatro delas verificadas situações inadequadas, mas nada que configurasse o trabalho escravo. Os donos das plantações de erva-mate inspecionadas assinaram Termo de Ajuste de Conduta (MPT) para adequar as irregularidades.
No ano passado, segundo dados do Radar da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), ligada ao Ministério da Economia, 66 trabalhadores foram resgatados em Santa Catarina, a maioria no interior de Ituporanga, em situação análoga à de escravos no cultivo de cebola. Em 2019 foram 5 resgates. De janeiro a dezembro de 2020 0 MPT-SC recebeu 42 denúncias sobre os temas trabalho escravo e aliciamento de trabalhadores, ajuizou uma Ação Civil Pública e firmou 7 Termos de Ajuste de Conduta (TAC) . Em 2019 foram 39 denúncias, 3 Ações Civis Públicas e 4 TACs firmados.
Dia Nacional de Combate aso Trabalho Escravo – O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo foi criado em homenagem aos auditores-fiscais do Trabalho Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves, além do motorista Aílton Pereira de Oliveira, que foram assassinados em Unaí, no dia 28 de janeiro de 2004, quando investigavam denúncias de trabalho escravo em uma das fazendas de Norberto Mânica. O episódio ficou conhecido como a chacina de Unaí (MG).
Fonte: Assessoria de Comunicação PGT
Reprodução: Assessoria de Comunicação MPT-SC
Coordenação: Fátima Reis
Estagiários: Erick Vinícius da Silva Souz
Jade Kalfeltz(48) 32519913/ 988355654/999612861
Publicado em 28/01/2021