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    • 12 DE JUNHO - DIA MUNDIAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL
    • Reportagem especial do Grupo RBS mostra a real situação dos frigoríficos no Brasil: atividade ocupa a segunda posição em acidentes de trabalho em SC
    • MPT e OIT lançam Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho.
    • MPT PROCESSA SANTANDER EM R$ 460 MILHÕES: Fiscalização do trabalho aponta um modelo organizacional baseado na gestão por estresse, com metas abusivas e ameaças de demissão. Avaliação psicológica revela que em algumas agências 43% dos bancários pensam em cometer suicídio. Danos ao INSS ultrapassa o valor de R$ 90 milhões de reais
    • Pelo banimento do Amianto
    • Campanha Banimento do Amianto em SC - Vídeo pulmão
    • Relatório de Pesquisa: Perfil de Agravos à Saúde em Trabalhadores de Santa Catarina

    Audiência debate projeto que altera destinação do FRJ e possibilita terceirização

    Debate sobre PLC 14/2016 foi realizada no Plenarinho, nesta quarta-feira, com a presença do Procurador do Trabalho Sandro Sardá

    Florianópolis - A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa promoveu audiência pública nesta quarta-feira (30), no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, para debater o Projeto de Lei Complementar (PLC) 14/2016, de autoria do Tribunal de Justiça. O projeto altera destinações da receita do Fundo de Reaparelhamento da Justiça (FRJ). O ponto mais polêmico do projeto original é a alínea B do inciso II, que possibilita o repasse de recursos para remuneração de assistentes sociais e psicólogos por meio de convênio, financiamento ou designação judicial, para atuarem em ações que envolvam direito de família, infância e juventude, violência doméstica e idoso.

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    Seminários da Semana Inclusiva Grande Florianópolis 2017 com inscrições gratuitas

    As palestras terão a presença do medalhista paralímpico Clodoaldo Silva e Diretor do Projeto Cromossomo 21, Alex Duarte. Além dos Seminários, atrações culturais e esportivas, o ponto alto da Semana será o “Dia D” para oportunizar a inclusão de Pessoas com Deficiência e Reabilitados no INSS no mercado de trabalho

    Florianópolis -  A Semana Inclusiva Grande Florianópolis 2017 que acontecerá de 18 a 24 de setembro tem em sua programação dois Seminários destinados ao público em geral, de forma gratuita. A abertura oficial do evento está marcada para o dia 18/09, às 14h, no Beiramar Shopping com a presença do atleta paralímpico Clodoaldo Silva, um dos maiores nomes da natação paralímpica brasileira, que vai falar com o público e fazer uma exposição de suas medalhas, taças, troféus e outros materiais conquistados ao longo da carreira.

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    BANIMENTO DO AMIANTO: resultado do julgamento da ADI 4066 aponta para o fim do amianto no Brasil

    Os gerentes do Programa Nacional de Banimento do Amianto, procuradores do Trabalho lotados em SC e RS, atribuem os resultados à atuação do MPT em vários estados onde empresas já assumiram o compromisso de substituir o produto reconhecido por toda a comunidade científica e pela Organização Mundial da Saúde como altamente cancerígeno

    Florianópolis - Em julgamentos históricos realizados no dia 24 de agosto de 2017, o Supremo Tribunal Federal entendeu, expressamente, que não existem níveis toleráveis para a exposição ao amianto, tendo declarado a inconstitucionalidade do artigo 2º da Lei nº 9.055/2005.

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