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    TST JULGA AÇÃO QUE CONDENOU O BANCO ITAÚ EM 21 MILHÕES DE REAIS POR DANOS MORAIS COLETIVOS

    O Banco ocupa o 7ª lugar das empresas que mais respondem a processos trabalhistas no país. É responsável pelo aumento de 356% dos benefícios do INSS concedidos por transtornos mentais de 2005 a 2014 e pelo gasto de R$ 485 milhões da Previdência com doenças ocupacionais.


    Florianópolis - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julga esta semana, Ação Civil Pública que condena o Banco Itaú a indenização de R$ 21 milhões de reais por danos morais coletivos em ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC).

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    Nota oficial de condolências: MPT-SC lamenta mortes em acidente aéreo com Equipe da Chapecoense



    Foi com profunda tristeza que o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina, recebeu a notícia da morte de atletas, comissão técnica e dirigentes da Chapecoense, bem como de jornalistas e tripulação na madrugada desta terça-feira, no acidente com o avião que transportava a delegação do time catarinense para a primeira partida da final da Copa Sul-Americana contra o Atlético Nacional na cidade de Medellín, na Colômbia.

    Assim, o Procurador-Chefe do MPT-SC, Marcelo Goss Neves, em nome dos Procuradores e Servidores da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, vem a público lamentar a morte das vítimas fatais que perderam suas vidas em plena atividade profissional. Ao mesmo tempo, rende a devida homenagem à memória dos jogadores que seguiam para o primeiro jogo de uma final histórica.

    Neste momento de sofrimento, apresenta ainda solidariedade aos familiares e amigos para que encontrem coragem e força para superar este momento de dor e de grande perda.

    Atenciosamente,
    Marcelo Goss Neves
    Procurador-Chefe do Ministério Públlico do Trabalho em Santa Catarina

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    Pedido de vista suspende julgamento sobre leis que proíbem uso de amianto

    Brasília - Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento de quatro ações ajuizadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) impugnando leis de três estados (PE, RS e SP) e do Município de São Paulo que proíbem a produção, comércio e uso de produtos com amianto nos respectivos territórios. A CNTI alega que as leis seriam inconstitucionais porque, ao impor restrição maior que a prevista em lei federal, teriam invadido competência privativa da União para legislar sobre o tema.

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