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    Publicado edital do Prêmio MPT na Escola 2020

    Concurso irá selecionar melhores trabalhos de estudantes da rede pública sobre os temas aprendizagem profissional e combate ao trabalho infantil

    Florianópolis - Está publicado o regulamento nacional do Prêmio MPT na Escola 2020 – “A Escola no Combate ao Trabalho Infantil”. Os participantes têm que estar matriculados em instituições de ensino que aderiram ao projeto.

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    COMUNICADO: Feriado de Carnaval e Quarta-feira de Cinzas

    Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) comunica que não terá expediente nos dias 24, 25 e 26/02 (Quarta-feira de Cinzas), de acordo com a Portaria nº 01, de 17 de janeiro de 2020, em conformidade com o calendário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC).

    Sede e PTMs retomarão as atividades normais na quinta-feira, 27/02/2020.

    Denúncias e Peticionamentos Eletrônicos poderão ser registrados normalmente pelo site www.prt12.mpt.mp.br.

    Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC

    Coordenação: Fátima Reis

    Estagiárias: Bruna da Silva Ferreira
                      Laís dos Santos Godinho

    prt12.ascom@mpt.mp.br

    (48) 32519913/ 988355654

    Publicado em  20/02/2020

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    Campanha alerta turistas e moradores do litoral catarinense sobre o Tráfico de Pessoas

    As peças publicitárias começam a ser veiculadas nesta quinta-feira com foco no carnaval e seguem em divulgação até o final da temporada de verão

    Florianópolis - O Fórum de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Estado de Santa Catarina – FETP/SC, do qual fazem parte o Ministério Público do Trabalho, Polícia Civil do Estado de SC, Ministério Público Federal, Departamento da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Defensoria Pública da União e Comando Geral da Polícia Militar, coloca nas ruas neste período de Carnaval uma campanha de prevenção ao tráfico de pessoas. É a primeira ação do FETP/SC, criado no final de 2019, com o propósito de aproximar instituições, entidades da sociedade civil para enfrentamento estratégico do crime no território catarinense.

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    MP 905 prejudica destinações do MPT a projetos que beneficiam a sociedade

    Audiência pública em comissão mista que analisa o chamado Contrato Verde e Amarelo foi realizada nesta quinta-feira (13), no Senado Federal

    Brasília - O Ministério Público do Trabalho (MPT) afirmou nesta quinta-feira (13), no Senado Federal, que a medida provisória que cria o chamado Contrato Verde e Amarelo (MP 905/2019) dificulta o repasse de recursos de termos de ajuste de conduta (TACs) e ações civis públicas a comunidades prejudicadas por irregularidades trabalhistas. A audiência pública ocorreu na comissão mista que analisa a medida e foi presidida pelo relator do texto, deputado Christino Áureo (PP-RJ).

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