Florianópolis - Nove sindicatos que representam trabalhadores de prestadoras de serviços, de segurança, vigilância, transporte de valores e asseio e conservação têm prazo de 30 dias a partir da audiência pública realizada na segunda-feira (25), na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, em Florianópolis, para assinar Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que objetiva a manutenção das cotas de pessoas com deficiência (PCDs) e aprendizes, excluindo de futuros Acordos Coletivos de Trabalhadores (ACTs) e Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) firmados com as empresas, quaisquer cláusulas tendentes a reduzir ou excluir as cotas previstas em lei.

Blumenau - O juiz do Trabalho Paulo Herbst concedeu liminar à  Ação Civil Coletiva nº 0000174-67.2019.5.12.0039 do Sindicato dos Empregados em Empresas Prestadoras de Serviços, Asseio e Conservação de Blumenau (SINDLIMP) e do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e Mobiliário de Blumenau (SITICOM-BNU) e considerou  inválidas as dispensas na Companhia Urbanizadora de Blumenau (URB) sem  negociação com as entidades sindicas.

As atividades e ações estão sendo promovidos pela Rede Colaborativa de Acessibilidade, Inclusão e Direitos Humanos de SC. Um dos pontos altos da programação foi a participação da moradora de rua que ajudou a levantar dados para o Diagnóstico Social da População em Situação de Rua na Grande Florisnópolis

Florianópolis - Em comemoração ao mês da mulher, a Rede Colaborativa de Acessibilidade, Inclusão e Direitos Humanos de SC, da qual faz parte o Ministério Público do Trabalho (MPT-SC), realiza desde o início de março, palestras, seminários e mostra cinematográfica em Florianópolis e Joinville, a fim de promover o debate a reflexão sobre questões de gênero. A Programação vai até o dia 4 de abril. Amanhã (26), a programação segue com o Seminário Migrações, Refúgio e Protagonismo Feminino, no auditório do Ministério Público Federal (MPF-SC), localizado na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4876, torre 3, térreo.

Florianópolis - A Justiça do Trabalho concedeu liminar favorável à ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-SC) contra o Grupo ACCR que, a partir da decisão, está obrigado a atender as normas de segurança em seus canteiros de obra.

Brasília - #BomTrabalhoPraVc. Este é o mote da campanha digital que a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) destacarão em suas mídias digitais nos próximos meses. A agência de comunicação In Press Oficina é a responsável pela elaboração e criação do conteúdo.