Chapecó - Foi inaugurado hoje (31), o novo Fórum Trabalhista de Chapecó, que abriga as quatro Varas do Trabalho no Município. O prédio, além de mais conforto para os usuários, tem quase o dobro de tamanho em comparação à área ocupada anteriormente.

A cerimônia contou com a presença da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), Desembargadora Mari Eleda, e foi prestigiada por autoridades locais, entre elas o Procurador do Trabalho Piero Menegazzi, representando o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Chapecó - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) ajuizou ação civil pública (ACP) em face da Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina (FUNOESC), para que a Fundação e as instituições por ela mantidas contratem aprendizes em cumprimento à cota estabelecida pela legislação. A ação também pede a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais coletivos em razão da ausência de aprendizes.

Equipamentos vão ajudar nas atividades de atendimento ao público

Chapecó - A Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso de Chapecó (DPCAMI) está melhor equipada para atender o público. A Instituição recebeu equipamentos de informática avaliados em R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais), oriundos de execução de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado pela empresa Tozzo & Cia Ltda. com o Ministério Público do Trabalho - PTM de Chapecó/SC.

Chapecó – Crianças indígenas estão proibidas de comercializar peças de artesanato, plantas, alimentos ou qualquer outro produto, de origem ou não da cultura indígena, assim como pela prática da mendicância por meio de pedidos esmolas ou auxílios de qualquer natureza, em logradouros públicos de Chapecó e cidades vizinhas. A Recomendação do Ministério Público do Trabalho foi entregue esta tarde aos líderes indígenas, durante uma audiência administrativa na sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Chapecó (PTM).