267 pessoas morreram por acidente de trabalho em Santa Catarina, em 2023
Florianópolis - De 2014 a 2023, 2.638 trabalhadores morreram em decorrência de acidentes de trabalho em Santa Catarina, conforme dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde. Em 2023, foram 267 acidentes de trabalho fatais.
Atividades de atendimento hospitalar, fundição de ferro e aço, abate de suínos, aves e outros pequenos animais, transporte rodoviário de carga e comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados e supermercados continuam sendo os principais setores de risco no ambiente laboral.
Pelos dados do CEREST de Santa Catarina, nas microrregionais de Florianópolis, Criciúma e Blumenau, os acidentes e mortes são mais frequentes na área hospitalar, onde somados foram registrados no ano passado um total de 13.822 acidentes de trabalho e 117 mortes. Na macrorregião de Joinville, as notificações de doenças e agravos relacionados ao trabalho prevalecem no setor de fundição de ferro e aço. Na área compreendida pelo CEREST de Lages, foram 2.149 notificações, com 25 óbitos, com destaque na administração pública da região. No Planalto Norte, principalmente no setor de madeira, foram 735 doenças e acidentes, sendo 08 fatais. Na microrregião de Chapecó e macrorregião do Meio Oeste, a atividade de abate de suínos, aves e outros pequenos animais lidera os acidentes e mortes: 10.434 notificações e 72 mortes, em 2023.
Veja os detalhes nos infográficos abaixo:
Infográfico Florianópolis 2024
Infográfico macro Meio Oeste 2024
Infográfico macro Planalto Norte 2024
Infográficos estado de Santa Catarina
Os registros no SINAN tiveram um aumento de 65% em relação aos dados de 2022 em Santa Catarina. De acordo com Regina Dal Castel Pinheiro, Gerente de Saúde do Trabalhador da Diretoria de Vigilância Sanitária do estado, devido ao trabalho que a gerência vem realizando com a atenção primaria a saúde e vigilância epidemiológica dos municípios, desde 2021, em parceria com o Ministério Público do Trabalho.
“Sabemos que o caminho a percorrer ainda é longo, pois a sub notificação ainda ocorre ao mesmo tempo que os estabelecimentos precisam efetivamente implantar ações de saúde e segurança no sentido de proteger os trabalhadores”, pondera.
Números em frigoríficos acendem uma luz vermelha
Na Justiça do Trabalho, o número de processos envolvendo acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais, na Justiça do Trabalho de Santa Catarina, cresceu 28% no ano de 2023, em comparação a 2022. Foram ao todo 5.216 ações distribuídas nas 31 jurisdições do estado, 1,2 mil a mais do que no ano passado. Os dados foram fornecidos pela Coordenadoria de Estatística do TRT-SC, com base no sistema e-Gestão.
As jurisdições com as maiores proporções de ações judiciais sobre acidentes de trabalho, no ano passado, foram Chapecó, Xanxerê e São Miguel do Oeste, respectivamente, 14,83%, 12,97% e 12,40%. O Fórum de Chapecó, que possui quatro varas trabalhistas (VTs), geralmente se destaca devido ao número significativo de acidentes de trabalho típicos no ramo da construção civil e de doenças ocupacionais em frigoríficos da região.
Para o Procurador do Trabalho Sandro Eduardo Sardá, coordenador nacional do Projeto dos Frigoríficos do Ministério Público do Trabalho (MPT), os dados do SUS e da Justiça do Trabalham revelam um cenário preocupante no setor. “O acréscimo de doenças está relacionado ao descumprimento da NR 36, notadamente quanto a intensificação do ritmo de trabalho, de longas jornadas laborais e do pagamento de prêmios por assiduidade. Já os acidentes ocorrem do descumprimento de medidas de proteção em máquinas e equipamentos e de prevenção ao uso de amônia”
Sarda ressalta que em 2023 e 2024 os vazamentos de amônia aumentaram muito. Cita como exemplo dois grandes vazamentos registrados na semana passada, um no Pará e outro em Tocantins. Dias atrás um grande frigorífico de bovino foi interditado em Goiás por submeter empregados a jornadas habituais de 11, 12 e até 13 horas. Para o MPT há necessidade urgente de mais fiscalizações do MTE e do SUS, para a reversão dos índices.
“Após 11 anos de publicação da NR 36 o quadro de adoecimentos de trabalho nos frigoríficos é absolutamente preocupante. Basta lembrar que se trata de um dos setores econômicos que mais geram adoecimentos e acidentes no Brasil”, lamenta o Procurador.
Em 2023, o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina recebeu 359 denúncias sobre doenças e acidentes relacionadas ao trabalho. Foram ajuizadas 21 Ações Civis Públicas (ACs) e assinados 94 Termos de Ajuste de Conduta (TACs). O número é superior a 2022, quando foram registradas 252 Notícias de Fato (NF), ajuizadas 9 ações e assinados 85 TAcs.
A divulgação dos dados marca o Abril Verde - um Movimento em alusão ao Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, celebrado no dia 28 de abril de cada ano.
Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC
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Publicado em 29/04/2024