Deputados aprovam por unanimidade Projeto que proíbe o amianto em Santa Catarina

PL./0179.5/2008 segue agora para sanção do Governador

Florianópolis - Santa Cataria pode ser o oitavo estado brasileiro a ficar libre do amianto. O Projeto de Lei PL Nº 00179.5/2008 que proíbe o asbesto crisotila em todo o estado no processo produtivo, bem como a comercialização de produtos em que ele esteja presente na composição, foi aprovado por unanimidade na tarde desta quarta-feira. É o fim de uma batalha de oito anos, com vitória para a  bancada do PT, Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), Ministério do Trabalho e de todos os parceiros do Fórum de Saúde e Segurança do Trabalhador em Santa Catarina (FSST-SC).

O projeto foi apresentado em 2008 pela deputada  Ana Paula Lima (PT) em conjunto com o ex-deputado Jailson Lima (PT) . “Considero essa aprovação uma vitória da saúde dos catarinenses, consolidada pela luta do movimento social e sindical, especialmente daqueles ligados à saúde”, comemorou a parlamentar.

A votação foi acompanhada pelos Procuradores do Trabalho Luciano Lima Leivas e Márcia Kamei López Aliaga coordenadores do Programa de Banimento do Amianto. Em maio de 2014 os Procuradores entregaram um parecer ao PL./0179.5/2008 sugerindo a proibição da fibra cancerígena no estado, considerando entre outras razões, três motivos relevantes.

Primeiro, porque o amianto é um poderoso cancerígeno, assim reconhecido pela Organização Mundial de Saúde e que já provocou de nada menos do que 47 mortes apenas SC durante o período de 1998 até 2013, de acordo com informações do Sistema Único de Saúde.

Segundo, por que o amianto contamina o meio ambiente em geral e o meio ambiente do trabalho, como são exemplos os casos de falta de controle sobre o material cancerígeno nas demolições de imóveis construídos com amianto e na própria atividade de construção com materiais contendo amianto que, ao serem cortados e furados, produzem poeira que se dispersa no ar causando graves riscos à saúde humana (aliás as telhas de amianto contém essa informação!?).

Terceiro, porque já existe tecnologia alternativa para substituir o amianto na indústria, como é o caso do material utilizado nas caixas d’água azuis, que antes eram feitas com amianto. Curiosamente, o frango produzido em Santa Catariana somente pode ser exportado para os países que já baniram o amianto por que as granjas, fiscalizadas por inspetores internacionais, dispõem de aviários construídos com telhas sem amianto.

Em 2014 após ter passado pela Comissão de Constituição e Justiça da ALESC, os deputados da Comissão de Finanças e Tributação pediram  diligências de documentação de órgãos estadual e federal, sob o argumento de que  a aprovação acarretaria em prejuízo  à única indústria que utilizava o amianto em Santa Catarina (IMBRALIT).

Em 31 de dezembro de 2015 a IMBRALIT substituiu o amianto por uma fibra alternativa para a produção de telhas em acordo selado com o MPT na conciliação da ACP nº 00027-2011-055-12-00-6 e no Inquérito Civil n°000260.2014.12.002/6-37 de autoria do Procurador do Trabalho Luciano Lima Leivas. Dentre as obrigações a empresa também promoveu a substituição do carcinogênico amianto crisotila por fibras alternativas não nocivas à saúde humana, atendendo diretriz das Convenções nº 139 e 162 da Organização Internacional do Trabalho e se comprometeu em fazer o cadastro e o acompanhamento médico de empregados e ex-empregados expostos ao produto, comprovadamente cancerígeno, nos últimos 30 anos. Acordo que colocou fim a qualquer argumento de negativa à aprovação.

Aprovada, a Lei consolida a retirada do amianto da cadeia produtiva e proíbe sua comercialização no estado. Determina ainda que após a data de 31 de dezembro de 2016, somente será admitida a presença de produtos contendo amianto em estabelecimentos comerciais se forem recebidos por devolução, com a respectiva nota fiscal de devolução, sendo que o mesmo deverá ser destinado para aterro sanitário próprio conforme a legislação nacional.

O uso do amianto já é proibido em mais de 66 países. Na união europeia, foi banido em 2005 por conta das evidências acumuladas desde a década de 1960, de que o produto é tóxico e cancerígeno. No Brasil sete estados já aprovaram leis proibindo o amianto: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Amazonas. No período entre 2000 a 2010, em todo o país, foram registradas no Sistema de Informação Sobre Mortalidade(SIM) 2.400 mortes por agravos à saúde relacionados ao amianto. Dentre os casos de câncer, foram 827 óbitos por mesotelioma e 1.298 por neoplasias malignas da pleura. Em Santa Catarina há registro de 47 mortes.

O MPT espera agora que o Governador Raimundo Colombo sancione a  PL./0179.5/2008 para que o nosso estado seja o 8º do Brasil a banir o amianto.