Reforma da sede da Fundacentro em SC será paga com recursos de Ação Civil do Ministério Público do Trabalho
Florianópolis – O Ministério Público do Trabalho está destinando à Fundacentro (Centro Estadual de Santa Catarina) verba de aproximadamente R$ 500,000,00 (quinhentos mil reais). Os recursos serão investidos na reforma do prédio localizado na Avenida Mauro Ramos, em Florianópolis, que se encontra em situação precária.
Rachadura nas paredes, infiltrações, queda do reboco em paredes e tetos, fiação danificada, azulejos caindo, sistema de refrigeração inoperante e ultrapassado e circulação interna fora dos padrões de acessibilidade para pessoas com deficiência, são alguns dos problemas detectados.
Para conhecer a realidade de perto, visitaram a Fundacentro a Procuradora do Trabalho Dulce Maris Galle, a Juíza Titular da 5ª Vara do Trabalho de Florianópolis Rosana Basilone Leite Furlani, a Juíza Substituta do Trabalho Zelaide de Souza Philippi, a Diretora da 5ª VT, Cleudes Silveira Martins e o Oficial de Justiça Luiz Felipe Tonolli. Foram recebidos pelo Chefe do Centro Estadual, Marcelo Prestes Soares, que detalhou a necessidade da reforma. Além de melhorar o ambiente laboral, a intenção é oferecer uma estrutura mais segura, acessível e adequada para o público.
A Fundacentro/SC dispõe de técnicos atuam na produção e difusão de conhecimento sobre Segurança, Saúde e Meio Ambiente de trabalho, visando ao desenvolvimento sustentável da economia em consonância com a proteção do trabalhador. Para difundir esses conhecimentos são realizadas ações educativas, como cursos, congressos, seminários e palestras, na própria Fundacentro ou noutras entidades e órgãos. A Fundacentro também atua na produção de material didático e em publicações científicas e/ou informativas dos assuntos pesquisados. Os técnicos ainda prestam serviços de assessoria técnica, notadamente aos órgãos públicos.
Origem da verba
A importância destinada (cerca de R$ 500,000,00) é proveniente de multa por inadimplemento de obrigação a que foi condenada a Arm Telecomunicações e Serviços de Engenharia S/A, na ação civil pública ACP 10538-23.2013.5.12.0035, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho. As obrigações descumpridas pela empresa são as constantes da sentença publicada pela 5ª Vara do Trabalho de Florianópolis, em novembro de 2013, tais como abster-se de exigir trabalho extraordinário além dos limites legais, abster-se de exigir trabalho por mais de 6 dias consecutivos, conceder intervalos entre jornadas de 11 horas e descanso intrajornada definidos em lei, além dos intervalos específicos, assegurados aos trabalhadores que atuam em atividades de telemarketing ou teleatendimento.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social MPT-SC
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Publicado em 05/05/2017