Pessoas com Deficiência no mercado laboral na pauta do Congresso Sul-Brasileiro de Segurança e Saúde do Trabalho
Florianópolis - A programação do 1º Congresso Sul-Brasileiro de Segurança e Saúde do Trabalho (SulSST) que encerra neste sábado, em Florianópolis, abordou hoje (25), as questões relacionadas as Pessoas com Deficiência e a Segurança e Saúde do Trabalho.
A palestra foi proferida pelo Mestre em Saúde Pública e auditor fiscal do Trabalho José Carlos do Carmo, que há mais de 10 anos atua no Programa de Inclusão da Pessoa com Deficiência da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. Kal, como é conhecido, acredita que o acesso ao trabalho formal é fundamental para a inclusão das pessoas com deficiências na sociedade.
Em seguida a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), Quezia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez, a auditora fiscal do Ministério da Economia e coordenadora do Projeto de Inclusão de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho, Luciana Xavier Sans de Carvalho e o vereador de Florianópolis, Gabriel Meurer, membro da Comissão de Defesa dos Direito das Pessoas com Deficiência, participaram de uma mesa redonda sobre o tema.
Quézia e Luciana, afirmaram que “legislação existe, o que falta é o cumprimento dos direitos assegurados na Lei Brasileira de Inclusão e no Decreto Federal 6.949/2009 que promulgou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência assinada em 2007, em Nova York, como proibir a discriminação em todas as formas de emprego”. Deram como exemplo o número de contratações no estado. “Santa Catarina tem 51% das cotas de PCDs preenchidas nas empresas que se enquadram na Lei, no entanto, um pequeno percentual de forma espontânea: Um universo de 93% dos empregadores só contratam pessoas com deficiência porque são fiscalizados... cobrados. Apenas 7% acreditam na capacidade produtiva dos PCDs e integram esta mão-de-obra, não por obrigação, mas por acreditar no potencial profissional do cotista”, lamentou Luciana.
A semana Inclusiva Grande Florianópolis foi apresentada como umas das iniciativas que têm contribuído para a inclusão de pessoas com deficiência, não apenas no mercado formal de trabalho. “O evento começou com o Dia D e chega em sua quarta edição com resultados positivos que vão além do aumento das contratações. Estamos quebrando barreiras e abrindo caminho para a acessibilidade em todas as formas. A Semana possibilita e incentiva a convivência entre pessoas com e sem deficiência, em debates, seminários, roda de conversa, atividades esportivas e culturais inclusivas, nas ruas, praças, parques, museus, teatros, e nos demais espaços de convívio social”, disse a procuradora do Trabalho que ao final da palestra convidou os presentes a integrar a ação que hoje já conta com mais de 40 instituições parceiras governamentais e não governamentais.
O vereador Gabriel, usou a sua própria história para mostrar que é possível a pessoa com deficiência trabalhar e vencer, mesmo tendo que enfrentar obstáculos . Portador de nanismo hipofisário se formou em direito, trabalhou como gerente do Procon da capital e hoje tem espaço e voz no poder legislativo municipal para lutar pelos PCDs.
Evento começou com uma visão futurista do trabalho e segue neste sábado
Na abertura do 1º Congresso Sul-Brasileiro de Segurança e Saúde do Trabalho (SulSST), no Maria do Mar Hotel, em Florianópolis, o especialista em Inovação e Economia Digital, Gil Giardelli, alou sobre a relação entre a indústria 4.0, a chamada quarta revolução industrial, e a segurança e saúde do trabalho.
O Congresso prossegue neste sábado (27/04) conforme programação no site do evento. Participam dos debates representantes de empresas, entidades, prefeituras e instituições de ensino de pelo menos oito estados, entre eles Bahia, Pará, Sergipe, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal e dos três estados do Sul.
As palestras serão disponibilizadas, em breve, pela Associação Catarinense de Engenharia de Segurança do Trabalho (Acest), pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-SC) e Fundacentro, organizadores do evento.
Em apoio ao Congresso o MPT-SC doou cartilhas e camisetas do Abril Verde - mês de prevenção aos acidentes de trabalho.
Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC
Coordenação: Fátima Reis
Estagiárias: Bruna da Silva Ferreira
Laís dos Santos Godinho
(48) 32519913
Publicado em 26/04/2019