Nota Técnica do MPT pede rejeição ao relatório da reforma trabalhista

Documento aponta que projeto tem inúmeras inconstitucionalidades e violações as convenções internacionais

Brasília -  O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nesta segunda-feira (17) Nota Técnica nº 5 sobre o substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.787/2016, que trata da Reforma Trabalhista. A nota, assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, pede um debate mais amplo sobre o tema, a rejeição parcial da proposta e  sua adequação nos aspectos  apontados nesse documento.  “A aprovação de medidas que alteram substancialmente a legislação trabalhista sem que outras perspectivas sejam materialmente consideradas, em nada contribui para a construção de um ambiente de pacificação social no país. Nesse sentido, é importante recordar do preâmbulo da Constituição da OIT, quando afirma que “a paz para ser universal e duradoura deve assentar sobre a justiça social”, diz o documento.  

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Ritmo intenso coloca setor de frigoríficos na 2ª posição em acidentes de trabalho em SC

Florianópolis - Reportagem especial produzida pelos repórteres Larissa Linder e Jacson Almeida, veiculada na edição dos dias 22 e 23/04/2017 do Diário Catarinense e no Clicrbs no dia 22/04/2017, mostra a real situação dos frigoríficos no Brasil. A atividade ocupa a segunda posição em acidentes de trabalho em Santa Catarina. 

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Fonte:  Assessoria de Comunicação Social MPT-SC

(48) 32519913 / (48) 988038833

prt12.ascom@mpt.mp.br

Publicado em 26/04/2017

 

 

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Começa a tramitar na ALESC projeto de Lei que trata do mês de prevenção aos acidentes de trabalho

Mobilização Abril Verde do MPT quer reduzir o número de mortes de trabalhadores em Santa Catarina

Florianópolis – Representantes do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina  (MPT-SC) e do Fórum Saúde e Segurança do Trabalhador no Estado de Santa Catarina (FSST-SC) utilizaram a tribuna da Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira (20) para divulgar a realização da campanha Abril Verde, voltada à conscientização da sociedade para a prevenção os acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

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Um mês para lembrar as vítimas de acidentes de trabalho

Campanha Abril Verde incentiva a prevenção como melhor maneira de evitar mortes no ambiente de trabalho. O Brasil registra, em média, 700 mil acidentes por ano

Brasília –  O Brasil registra uma média superior a 700 mil acidentes de trabalho por ano, pelo menos desde de 2010, segundo dados da Previdência Social. Somente em 2014, foram 704 mil acidentes de trabalho, sendo 2.783 casos fatais e 251,5 mil que resultaram em afastamentos por período superior a quinze dias. Para combater essa realidade e chamar atenção da sociedade sobre a importância da prevenção, o Ministério Público do Trabalho (MPT) junta-se à campanha Abril Verde, dedicada à memória das vítimas de acidentes de trabalho. A abertura oficial será no dia 5 de abril, às 16h30, na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), em Brasília.

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