Brasília - Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento de quatro ações ajuizadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) impugnando leis de três estados (PE, RS e SP) e do Município de São Paulo que proíbem a produção, comércio e uso de produtos com amianto nos respectivos territórios. A CNTI alega que as leis seriam inconstitucionais porque, ao impor restrição maior que a prevista em lei federal, teriam invadido competência privativa da União para legislar sobre o tema.

Florianópolis - O Programa de Ajuda Humanitária da Polícia Ambiental de Santa Catarina está melhor estruturado para agir em resgate de pessoas perdidas ou acidentadas na mata, desastres naturais (enchentes e deslizamentos) e catástrofes ambientais.

Decisões podem ampliar a exposição à fibra mineral e aumentar casos de doenças cancerígenas e pulmonares

Brasília - Está previsto para a próxima quarta-feira (23), no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento de ações que questionam a constitucionalidade de leis que proíbem o uso do amianto na fabricação e comercialização de produtos nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e Pernambuco e no município de São Paulo.

Florianópolis - Terminou hoje na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT-SC), em Florianópolis, a segunda etapa do Curso “Ferramentas de Gestão e Construção da Agenda Estratégica Regional”, promovido pela Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica (APGE) da Procuradoria Geral do Trabalho (PGT).