Reforma Trabalhista: MPT expede recomendação para sindicatos não reduzirem direitos de trabalhadores em negociações coletivas

Joaçaba – Em reunião realizada hoje, na sede da OAB de Joaçaba, o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) entregou Recomendação às entidades sindicais profissionais dos municípios de Joaçaba e Herval D’Oeste a respeito da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), que passou a ter vigência no sábado, dia 11 de novembro de 2017.

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Encontros da Fundação Catarinense de Educação Especial motivam inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho


Procuradores do Ministério Público do Trabalho participam dos debates

Joinville - O Procurador do Trabalho Guilherme Kirtschig representou o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) no "Encontro Regional de Formação Profissional e Empregabilidade da Pessoa com Deficiência: Nos Caminhos da Inclusão", realizado pela Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), em Joinville.

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Governo pede mais prazo para quitar dívida com terceirizados do sistema prisional de SC

Próxima audiência na sede do Ministério Público do Trabalho ocorrerá no dia 14 de novembro

Florianópolis - O Governo de Santa Catarina pediu a prorrogação dos contratos administrativos mantidos com ONDREPSB – Serviço de Guarda e Vigilância LTDA e MONTESINOS até dia 30 de novembro de 2017, bem como o adiamento da audiência da segunda-feira passada (30), na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT-SC), por 15 dias para  apresentar uma alternativa de quitação da dívida de R$ 86.000,00  que ainda tem com as duas empresas contratadas para fazer cogestão e segurança de unidades prisionais do Estado.

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