Debate sobre PLC 14/2016 foi realizada no Plenarinho, nesta quarta-feira, com a presença do Procurador do Trabalho Sandro Sardá
Florianópolis - A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa promoveu audiência pública nesta quarta-feira (30), no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, para debater o Projeto de Lei Complementar (PLC) 14/2016, de autoria do Tribunal de Justiça. O projeto altera destinações da receita do Fundo de Reaparelhamento da Justiça (FRJ). O ponto mais polêmico do projeto original é a alínea B do inciso II, que possibilita o repasse de recursos para remuneração de assistentes sociais e psicólogos por meio de convênio, financiamento ou designação judicial, para atuarem em ações que envolvam direito de família, infância e juventude, violência doméstica e idoso.