Audiência na Justiça do Trabalho sinaliza acordo e greve da Comcap pode terminar amanhã

Termo depende de aprovação por assembleia de trabalhadores e retomada da coleta até o meio-dia deste sábado (15)

Florianópolis - Um acordo condicionado: foi assim que terminou a audiência realizada nesta sexta (14) na Justiça do Trabalho com representantes da Companhia Melhoramentos da Capital (Comcap), servidores e o Ministério Público do Trabalho para negociar a retomada da coleta de lixo na Capital, paralisada desde o início da greve da categoria no último dia 10. O fim da paralisação depende agora da aprovação em assembleia dos trabalhadores, a ser realizada na manhã deste sábado, às 7h.

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MPT ajuíza dissídio de greve contra a COMCAP e SENTRASEM pedindo a manutenção de serviços essenciais

Audiência de conciliação no TRT foi marcada logo após o ajuizamento

Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), por meio da Procuradora Regional do Trabalho Ângela Cristina Santos Pincelli, ajuizou à tarde no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), dissídio coletivo de greve em atividade essencial, com pedido de tutela de urgência, contra a Companhia Melhoramentos da Capital (Comcap) e o Sindicato dos Servidores do Município de Florianópolis (Sintrasem).

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Leilão de terrenos rurais pode beneficiar mais de 200 ex-funcionários da Carbonífera Criciúma

Valores arrecadados vão garatir a execução de acordo firmado em ação do MPT

Criciúma - A Justiça do Trabalho de Santa Catarina está leiloando 42 terrenos rurais com áreas de até 415 mil metros quadrados, localizados na região sul do Estado. Os imóveis pertencem à Carbonífera Criciúma e o valor arrecadado será usado para pagar uma dívida de R$ 4,9 milhões resultante do acordo que a empresa fez com 212 ex-trabalhadores.

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MPT pede veto e não descarta entrar com ação contra reforma trabalhista

Segundo o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, o MP deve ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao STF, caso haja sanção presidencial

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) encaminhou ao presidente Michel Temer, nesta quarta-feira (12), uma Nota Técnica em que pede o veto total à reforma trabalhista (PLC 38/2017), aprovada no plenário do Senado, na noite de ontem (11). O documento destaca 14 pontos que violam a Constituição Federal e Convenções Internacionais ratificadas pelo Brasil. Segundo o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, caso haja a sanção presidencial, o MP poderá ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou questionar na Justiça, caso a caso, os pontos considerados inconstitucionais.

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