MPT participa de acordo entre empresa e 70 empregadas na abertura da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista em SC
Primeira conciliação foi homologada pela ministra Dora Maria da Costa, vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, acompanhada do vice-procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina (MPT-SC), Piero Rosa Menegazzi
Florianópolis - O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) sediou nesta segunda-feira (23) a abertura da 6ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. A cerimônia aconteceu no Centro de Conciliação (Cejusc) do município de São José, com a participação da vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Dora Maria da Costa. Além de prestigiar a abertura, transmitida ao vivo pelo canal do TRT-12 no YouTube, a ministra homologou o primeiro acordo celebrado durante a Semana.
Trata-se de uma ação civil coletiva proposta em 2016 pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação da Grande Florianópolis e do Vale do Rio Tijucas (Sitiali), contra a Indústria de Massas Alimentícias Tida. Na ação, as cerca de 70 trabalhadoras representadas pelo sindicato requereram o pagamento dos valores relativos à não concessão dos intervalos previstos no artigo 384 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Revogado em novembro de 2017 pela Lei 13.467 (Reforma Trabalhista), o dispositivo garantia, à época do ingresso da ação, o direito a 15 minutos de descanso para a mulher antes de dar início às horas extras.
Liberando a mágoa
A ministra lembrou que a sentença, por mais justa que seja, pode não ser considerada assim por quem perde a ação, e muitas vezes desagrada ambas as partes. “O acordo, por sua vez, é construído pelas personagens principais do processo. Ambas saem da mesa de conciliação prontas para um recomeço, muitas vezes liberando uma eventual raiva ou mágoa que possa ter motivado a ação”, disse Dora da Costa, que também é coordenadora nacional de Promoção à Conciliação da JT.
O acordo aconteceu na fase de execução, ou seja, na fase de cobrança da dívida, quando não há mais possibilidade de recurso sobre o mérito da ação. Além da ministra, assinaram o termo de acordo o presidente e o advogado do sindicato, respectivamente, Tiago Soares e Walter Freitas; a representante e a advogada da empresa, respectivamente, Josiane Zuqui e Marcia Gonzales; a coordenadora do Cejusc de São José, juíza Miriam Maria D'Agostini; o vice-procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina (MPT-SC), Piero Rosa Menegazzi, e o presidente do TRT-SC, desembargador José Ernesto Manzi.
Caminho mais perfeito
Em sua fala, Manzi disse estar cada vez mais convencido de que a conciliação é o “caminho mais perfeito” para a solução dos processos. Mas ressaltou que a Justiça do Trabalho não é um órgão de homologação de rescisão contratual. “Celeridade e praticidade são elementos que devemos buscar, mas o juiz é aquele que pensa nas partes, age de forma empática, se coloca no lugar de todos os envolvidos que vão sofrer os reflexos de suas decisões”, reforçou.
A cerimônia também teve falas do corregedor do TRT-12, desembargador Nivaldo Stankiewicz, do advogado Ricardo Corrêa Júnior, presidente da Comissão de Relações Institucionais da OAB-SC com a Justiça do Trabalho, do procurador Menegazzi e da juíza Miriam D´Agostini.
Segundo o Procurador do Trabalho Piero Menegazzi, em sua fala na solenidade, "a Justiça do Trabalho tem atuado na vanguarda da valorização da solução conciliada dos processos, como meio de pacificação das relações sociais. É importante fortalecer a atuação do Judiciário Trabalhista, para que os acordos sejam, cada vez mais, fruto da real vontade das partes, e não da necessidade do litigante em situação de maior vulnerabilidade social".
O desembargador do TRT-12 Roberto Basilone Leite fez a entrega simbólica a 31 magistrados que concluíram uma capacitação em conciliação. A solenidade ainda contou com a participação dos ministros do TST Breno Medeiros, que integra a Coordenação Nacional de Promoção à Conciliação da JT, e Alexandre Ramos, egresso do TRT da 12ª Região, além de outras autoridades.
Quer conciliar?
A conciliação pode ser requerida a qualquer tempo pelas partes ou seus advogados por meio de formulário disponível no site do TRT-12, ou diretamente nas secretarias das 60 Varas do Trabalho espalhadas pelo estado.
Cartilha da Conciliação Trabalhista
O ministro Breno Medeiros fez o lançamento da cartilha "Conciliação Trabalhista - Um guia para encontrar um acordo em seu processo". Destinada principalmente a pessoas e empresas, a publicação busca, em linguagem simples e didática, explicar como funciona esse mecanismo efetivo e célere de solução das disputas judiciais.
O guia informa, por exemplo, que mesmo sendo o ramo mais célere do Poder Judiciário, um processo trabalhista pode durar em média dois anos (entre decisões, recursos e tramitação nos três graus de jurisdição). Ao optar pela conciliação, a solução do processo acontece no mesmo dia.
“Precisamos esclarecer à sociedade que a Justiça do Trabalho possui uma estrutura preparada, com juízes e servidores capacitados, para receber pessoas que já possuem processos em andamento ou, até mesmo, pessoas que estejam pensando em ingressar com uma ação”, lembrou, referindo à mediação pré-processual
As versões impressas serão disponibilizadas Cejuscs e nas varas do Trabalho, além de locais de grande circulação de pessoas.
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Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC
Coordenação: Fátima Reis
(48) 32519913/ 988355654/999612861
Com informações: Secom TRT-SC
Publicado em 24/05/2022