Joaçaba -  O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) realizou, na quarta-feira (03/12), uma audiência pública, de forma online, para discutir o tema dos bloqueios e suspensões dos trabalhadores de plataformas digitais por decisões automatizadas, sem garantia do direito ao acesso aos motivos das penalidades e consequente defesa prévia.

Sendo organizada pela CONAFRET, o evento terá como foco a proteção dos direitos dos trabalhadores, garantindo a observância dos princípios fundamentais da LGPD

Joaçaba - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina realizará no dia 03 de dezembro, às 14h, uma Audiência Pública para discutir o tema “Plataformas Digitais e a conscientização sobre as práticas de bloqueios e suspensões de trabalhadores com base em tratamento automatizado de dados pessoais”. O evento será transmitido por videoconferência na Plataforma Teams (pelo link: https://link.mpt.mp.br/7oPpx9q ) e conduzido pela Procuradora do Trabalho Juliana Lima de Brito, da PTM de Joaçaba, e Coordenadora Regional em Santa Catarina da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (CONAFRET).

Joaçaba - A próxima quarta-feira (22) em Joaçaba irá marcar o fechamento da 10⁠ª Edição da Semana Inclusiva promovida pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) e pela Superintendência Regional do Trabalho de Santa Catarina com o “1º Feirão de Vagas de Aprendizagem e PCD de Joaçaba e região”, organizado em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), da Vara do Trabalho de Joaçaba.

Indenização por dano moral coletivo é de R$ 10 milhões

Joaçaba - A Justiça do Trabalho condenou a empresa BRF S.A. a pagar uma indenização por dano moral coletivo após uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC). A decisão, proferida pela Vara do Trabalho de Joaçaba, concluiu que o serviço médico da empresa de forma recorrente rejeitou recomendações de afastamento apresentadas por profissionais externos, sem a devida justificativa.