Projeto piloto para combater o trabalho infantil começa a sair do papel em Joinville

Joinville -O curso de Direito da Univille, o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, e a OAB Subseção de Joinville, deram início esta semana a um projeto piloto que pretende levar ao ensino fundamental do município a temática do trabalho infantil para crianças da 4ª e 5ª. A ideia consiste em despertar o assunto para a sociedade, por intermédio da comunidade universitária e dos profissionais de educação, transformando-os em multiplicadores(as) do conhecimento sobre o tema, bem como acerca da necessidade da prevenção e da erradicação da exploração do trabalho de crianças e adolescentes.

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Aprendizagem Profissional: Inserção de jovens no mercado de trabalho foi tema de audiência pública em Joinville

Joinville - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Superintendência Regional do Trabalho (SRT-SC) realizaram na quinta-feira (25), no auditório da Univille, uma audiência pública com empresários de Joinville, Garuva e Araquari, para sensibilizá-los sobre a importância da inserção dos jovens no mundo do trabalho e dar início às atividades do programa Trabalhando Juntos na maior cidade do estado.

Somados, os três municípios representados no encontro têm 1.835 empresas que se enquadram na Lei nº 10.097/2000 – mais conhecida como Lei do Aprendiz –, segundo a qual empresas de médio e grande porte devem contratar de 5% a 15% de aprendizes em seu quadro de colaboradores e colaboradoras. O número de aprendizes contratados elas chega a 3.531, aproximadamente 56% do total das 6.113 vagas destinadas aos adolescentes e jovens entre 14 e 24. Ou seja, mais de 40% das cotas ainda estão em aberto na região considera polo industrial do estado.

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Empresas do norte catarinense são chamadas a promover a inclusão por meio da Lei de Cotas


Joinville - Empresários, representantes jurídicos e de RHs das empresas com 100 ou mais empregados de Joinville, Araquari e Garuva participaram nesta terça-feira (23) do evento “Inclusão e o Direito de Novos Possíveis”, no  auditório da Reitoria da Univille, realizado dentro do movimento Semana Inclusiva Santa Catarina 2022 que tem coordenação conjunta do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) e da Auditoria Fiscal do Trabalho, em parceria com mais de 30 entidades governamentais e não governamentais do estado.

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Aprendizes têm direito ao piso salarial de bancários em SC

A decisão da 3ª Turma se baseia no princípio da isonomia e na proibição de critério etário para remuneração

Brasília - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S.A. a pagar a aprendizes contratados no Estado de Santa Catarina os pisos salariais e os demais benefícios estabelecidos nas convenções coletivas de trabalho dos bancários para o chamado “pessoal de escritório”, se mais favoráveis. A decisão se baseia, entre outros pontos, no princípio da isonomia e na proibição de uso do critério etário para a fixação de remuneração.

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Lançado em Jaraguá do Sul o programa “Trabalhando Juntos”

Ação visa sensibilizar empresariado para cumprimento da legislação sobre aprendizado com o apoio do Ministério Público do Trabalho

Joinville - A Promotoria de Justiça de Jaraguá do Sul promoveu nesta quarta-feira (4), no Centro Empresarial de Jaraguá do Sul audiência pública do programa “Trabalhando Juntos”, criado pelo Ministério Público de Santa Catarina como ação de promoção da aprendizagem profissional e erradicação do trabalho infantil em Santa Catarina.

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