Segundo dados do Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil, acidentes graves de trabalho envolvendo menores de 14 anos aumentaram 30% em 2020. Áreas mapeadas de risco de tráfico de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual comercial cresceram 46% no biênio 2019/2020. O trabalho infantil doméstico representa mais de 30% dos casos reportados ao Disque Direitos Humanos (Disque 100). Santa Catarina está entre os estados com o maior número de municípios sem ações ou medidas de enfrentamento e erradicação do trabalho infantil.

Brasília - De 2012 a 2020 foram registrados 18,8 mil acidentes de trabalho envolvendo adolescentes de 14 a 17 anos de idade com vínculo de emprego regular, segundo os dados oriundos da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) notificada ao INSS. Durante o mesmo período, 46 adolescentes perderam a vida em decorrência de acidentes laborais, de acordo com dados atualizados apresentados no Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil, desenvolvido conjuntamente pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Decisão judicial também condena empresa de transportes e resulta de ação civil pública ajuizada pelo MPT-SP. Em março, 459 toneladas de amianto da Sama, do grupo Eternit, foram apreendidas no retroporto da empresa Dalastra

Santos – A mineradora Sama e a Eternit foram proibidas de enviar aos municípios de Cubatão, Santos e Guarujá, localizadas no litoral de São Paulo, carga de amianto crisotila ou de produtos que contenham a substância cancerígena. A decisão do dia 9 de junho resulta de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no município de Santos (SP) e também condenou as empresas ao pagamento de indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos. A sentença também abrange a empresa TSL Transportes Scatuzzi, que foi proibida de realizar qualquer atividade de movimentação, recebimento e transporte de amianto crisotila e deverá pagar R$ 200 mil de indenização.

Atividades começam nesta quinta-feira e podem ser acompanhadas pelo canal do YouTube do Programa Bem Viver

Florianópolis - A Comissão Socioambiental do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina e o Ecotime, comitê de sustentabilidade do Ministério Público Federal de Santa Catarina, estão novamente juntos para uma agenda comum neste mês de junho dedicado ao meio ambiente. Nossa programação tem dois focos estratégicos:

1 - O Dia Mundial do Meio Ambiente (05.06) que tem como tema em 2021 a Restauração de Ecossistemas e abrange várias formas como a plantação de árvores, tornar cidades verdes, restauração de jardins, mudança na alimentação ou limpeza de rios e costas;

2 - O tema proposto pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o “Ano das Frutas, Legumes e Verduras”, que tem por objetivo impulsionar o consumo, conscientizar e informar sobre os benefícios nutricionais, além de incentivar políticas de redução de desperdícios.

Psicóloga aponta estratégias para o servidor público manter qualidade de vida e superar as dificuldades físicas e psicológicas neste período de Covid-19

Florianópolis - Na segunda-feira (31.05) a Comissão Socioambiental do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina, promoveu o webinar “Saúde mental e trabalho: o que a pandemia tem nos ensinado?”, direcionado principalmente para o público interno do MPT em todo o Brasil. A transmissão ao vivo discutiu algumas das causas e efeitos do trabalho remoto durante o distanciamento social e a pandemia de Covid-19 na saúde física e mental dos servidores.

MPT, Justiça do Trabalho, FNPETI e OIT se unem para conscientizar e intensificar esforços em 2021, Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil

Brasília (DF) – Há, no Brasil, cerca de R$ 1,8 milhão de crianças e adolescentes com idades entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil, segundo dados do IBGE de 2019 divulgados no ano passado. Desses, 706 mil (45,9%) estavam em ocupações consideradas como piores formas de trabalho infantil. Diante desta realidade preocupante, cruel e persistente, o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Justiça do Trabalho, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançam, nesta terça-feira (1⁰), a campanha “Precisamos agir agora para acabar com o trabalho infantil!”. Seu objetivo é promover, por meio de ações de comunicação nas redes sociais, a conscientização da sociedade sobre a importância de se reforçar o combate a este problema no país e no mundo.