Florianópolis - A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, realiza a partir de amanhã (17.08) até sexta-feira (19.08), o evento “Direito e Processo do Trabalho: Fundamentos e Perspectivas - Pés no chão e olhos no horizonte”, com temas especiais de proteção e promoção do trabalho decente. O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) será representado pelo procurador Bruno Martins Mano Teixeira, coordenador da CODEMAT (Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho) na PRT da 12ª Região.

Inscrições vão até o dia 12 de setembro e devem ser feitas pelo site da instituição

Brasília – Estão abertas as inscrições do 22º concurso público para o cargo de procuradora e procurador do Trabalho. O concurso é destinado ao preenchimento de cinco vagas disponíveis nas sedes das Procuradorias Regionais do Trabalho da 10ª Região (Brasília/DF), da 15ª Região (Campinas/SP) e da 21ª Região (Natal/RN) e nas Procuradorias do Trabalho nos municípios de Ji-Paraná/RO e Alta Floresta/MT. Além disso, serão preenchidas as demais vagas que, eventualmente, surgirem no prazo de validade do certame, que é de dois anos, prorrogável por mais dois. As inscrições vão até o dia 12 de setembro e devem ser feitas, exclusivamente, pelo endereço eletrônico: https://mpt.mp.br/pgt/trabalho-mpt/procurador. Clique aqui para acessar o edital.

Pelo menos 149 dos resgatados foram também vítimas de tráfico de pessoas em julho; total de vítimas no país em 2022 passa de mil trabalhadores

Brasília - A segunda edição da Operação Resgate já retirou da condição de trabalho análogo ao de escravo no Brasil 337 trabalhadores. Resultado do esforço de seis órgãos públicos, é a maior ação conjunta com foco no combate ao trabalho análogo ao escravo e tráfico de pessoas no país. Começou no dia 4 de julho e segue em andamento. Quase 50 equipes de fiscalização estiveram diretamente envolvidas nas inspeções ocorridas em 22 estados e no Distrito Federal durante este mês. Com estes números de julho, o total de resgatados em 2022 já é de 1.124 trabalhadores e trabalhadoras.

Florianópolis – A COMCAP – Autarquia de Melhoramentos da Capital, responsável pela coleta de resíduos sólidos e pela limpeza pública de Florianópolis, foi condenada a pagar uma multa de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais de dano moral coletivo por não readaptar empregados que sofreram acidentes de trabalho ou com doenças ocupacionais. A decisão é da  6ª Vara do Trabalho de Florianópolis em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina.

Florianópolis - Para marcar o aniversário de 31 anos da Lei de Cotas, no dia 24 de julho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) participou nesta sexta-feira (22) do evento realizado pela Câmara Paulista para Inclusão da Pessoa com Deficiência, no CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola) do Itaim Bibi, em São Paulo.