Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) firmou, nesta quinta-feira (21), um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a família denunciada por manter uma trabalhadora doméstica etíope em condições análogas à escravidão em uma residência de alto padrão no bairro Rio Tavares, em Florianópolis. O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) encerra a força tarefa, realizada com o apoio da fiscalização da Auditoria-Fiscal do Trabalho. A trabalhadora de 34 anos, foi resgatada no início de maio após fugir da casa durante a noite levando apenas as roupas do corpo e um celular.

Florianópolis - O prédio onde fica a  sede do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina(MPT-SC), em Florianópolis,  está iluminado de laranja em apoio ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio. A ação integra a campanha Faça Bonito, promovida nacionalmente por instituições de proteção à infância.

Atuação em conjunto entre as instituições busca a adoção de critérios estritamente técnicos na gestão de pessoal

Chapecó - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF) expediram, na última sexta-feira (15), uma recomendação conjunta para coibir ingerências políticas e indicações arbitrárias de lideranças indígenas nas contratações e demissões de funcionários terceirizados que atuam na saúde e na vigilância escolar em aldeias da região de Chapecó (SC).

Brasília - O papel dos sindicatos na defesa dos direitos dos trabalhadores e no fortalecimento das instituições foi tema do evento “Diálogos com o MPT: Sindicatos, Democracia e Assédio Eleitoral”, realizado em 4.5, na sede do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e Territórios (MPT-DF/TO), em Brasília. Esse foi o primeiro da série de encontros que a instituição vai realizar em todas as regiões do Brasil como parte das ações da campanha Maio Lilás. 

Joaçaba - O reconhecimento do assédio eleitoral nas relações de trabalho ganhou novo capítulo no âmbito da Justiça do Trabalho com a reforma de decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) pela 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O colegiado entendeu que a manifestação político-eleitoral promovida na sede de uma Associação Empresarial do Município de Caçador (ACIC) para direcionar votos configurou abuso do poder econômico e interferência ilícita na liberdade política dos trabalhadores, fixando a obrigação de indenização por danos morais coletivos.