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    PRT12 dá seguimento às ações de planejamento estratégico e destaca bons resultados alcançados

    Florianópolis - Na segunda-feira (02/03) e na terça-feira (03/03), integrantes da Procuradoria Regional do Trabalho da 12° Região (PRT12) realizaram a Reunião de Acompanhamento Tático (RAT), exigida pelo Planejamento e Gestão Estratégica do MPT. Os encontros foram conduzidos pela chefia da PRT12, com o auxílio da assessoria de planejamento e gestão estratégica regional (APGE/PRT12).

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    Justiça condena Aurora Alimentos por reduzir ou recusar atestados médicos de trabalhadores

    Na ação civil, o MPT pede uma indenização de R$ 3 milhões por dano moral coletivo

    Joaçaba - Uma decisão da Justiça do Trabalho julgou procedente o pedido do MPT e reconheceu irregularidades na conduta da Cooperativa Central Aurora Alimentos com sede em Joaçaba/SC, em relação ao tratamento de atestados médicos apresentados por trabalhadores. A empresa foi condenada em ação civil pública, movida pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) após investigação que apontou práticas consideradas abusivas na gestão de afastamentos por motivos de saúde.

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    Força tarefa afasta 78 adolescentes de piores formas de trabalho infantil em SC

    Mais de 85% dos adolescentes em situação de trabalho infantil estavam em empresas do setor têxtil e de frigoríficos. Integrou a fiscalização,  o Coordenador da COORDINFÂNCIA da PRT12

    Criciúma - Operação do Grupo Especial Móvel de Fiscalização do Trabalho Infantil, do Ministério do Trabalho e Emprego, realizada nos dias 02 a 06 de março de 2026, em Criciúma/SC e região, afastou 78 adolescentes de situações de trabalho infantil perigosas e com graves riscos à saúde.

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