Acordo entre MPT e construtora prevê ampliação de dispositivos de segurança em canteiros de obra

Empreiteira de São Miguel do Oeste respondia a ação civil pública por irregularidades encontradas pela fiscalização do Trabalho

Chapecó - Na semana em que a Justiça do Trabalho promove um mutirão nacional para conciliar o maior número possível de processos, um acordo celebrado na Vara do Trabalho de  São Miguel do Oeste encerrou uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Conak, uma das principais construtoras do oeste catarinense, com mais de 40 empreendimentos entregues. A companhia se comprometeu em aprimorar a estrutura de segurança em suas obras e vai pagar indenização de R$ 30 mil por danos morais coletivos.

Continue Lendo

Imprimir

TST dá provimento ao recurso de revista do MPT e condena empregador a considerar as funções de gari, faxineiro, serviços gerais de limpeza, coletor de resíduos sólidos e motorista na base de cálculo para a contratação de jovens aprendizes

Chapecó - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar o recurso de revista interposto pelo Ministério do Trabalho em Santa Catarina reformou ao acórdão do TRT da 12ªRegião e declarou válidos os Autos de Infração lavrados por auditor fiscal do trabalho em face da T.O.S Obras e Serviços Ambientais Ltda, em descumprimento à base de cálculo para aferição do número de aprendizes a serem por ela contratados. A empresa ré foi condenada a considerar todas as funções que demandem formação profissional na base de cálculo para a contratação de jovens aprendizes, em observância ao disposto no art. 429 da CLT e no Decreto nº 9.579/2018, art. 52 que define com clareza que, para a base de cálculo das funções que demandam formação profissional, deverá ser considerada a Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho.

Continue Lendo

Imprimir

MPT ajuda com recursos para a construção de centro de artesanato indígena em Santa Catarina

Chapecó - O UNOPS, agência das Nações Unidas especializada em projetos de infraestrutura e compras, apoiou a comunidade indígena do Kondá, em Chapecó, no oeste de Santa Catarina, na construção de um centro de artesanato. A obra foi realizada com recursos do Ministério Público do Trabalho (MPT), oriundos da reversão de multas e processos trabalhistas no estado. As verbas garantiram a compra de material de construção e de insumos para a produção das peças pelos moradores da aldeia.

Continue Lendo

Imprimir

Covid-19: Cooperativa Alfa deverá afastar empregadas gestantes e em pós-parto do trabalho presencial por determinação da justiça

Chapecó - A Cooperativa Agroindustrial Alfa deverá promover, em todas as suas unidades, o afastamento remunerado das trabalhadoras gestantes, puérperas e lactantes do ambiente de trabalho. A tutela de urgência foi concedida pela Justiça do Trabalho em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Pública do Trabalho em Santa Catarina. Na região oeste de Santa Catarina, é a segunda decisão favorável ao MPT-SC em processo relacionado à proteção das gestantes em  meio à pandemia de coronavírus.

Continue Lendo

Imprimir

Justiça determina afastamento de grávidas e mulheres em pós-parto da Orbenk Administração e Serviços Ltda

Decisão atende pedido do MPT em ação civil pública ajuizada contra a empresa que desde o ano passado se recusa a atender recomendação de proteção a estas mulheres consideradas grupo de risco na pandemia da Covid-19. O pedido de dano moral coletivo é de R$ 500 mil
 

Chapecó - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) tem decisão favorável a uma ação civil pública, com tutela de urgência, ajuizada pela PTM de Chapecó em face a Orbenk Administração e serviços Ltda. O Grupo presta serviços terceirizados de limpeza, segurança entre outros para setores público e privados da região e terá que promover o afastamento imediato das trabalhadoras gestantes, puérperas e lactantes do ambiente de trabalho. Em caso de descumprimento da determinação, a multa é de R$ 500,00 (quinhentos reais) por empregada prejudicada.

Continue Lendo

Imprimir