Chapecó - A Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina (FUNOESC), está divulgando nos murais e site da Instituição, intranet, redes sociais, entre outros canais de comunicação, uma Recomendação expedida pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), acerca da ilegalidade de condutas de assédio eleitoral, após denúncia encaminhada à Procuradoria do Trabalho no Município de Chapecó.
Chapecó - Os estabelecimentos frigoríficos de abate de aves e suínos da Seara Alimentos Ltda em Itapiranga (SC), foram condenados a pagar indenizações de R$ 5 milhões de reais por danos morais coletivos, em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho.
Segundo a sentença do Juiz do Trabalho Oscar Krost da Vara do Trabalho de São Miguel do Oeste (SC) a conduta da empresa "comprometeu a saúde não só dos trabalhadores, mas de toda a população, tendo o alcance suficiente a amparar o pleito de pagamento de indenização por danos morais coletivos pretendido pelo Ministério Público do Trabalho."
Chapecó - A empresa Orbenk Administração e Serviços LTDA foi condenada a pagar dano moral coletivo de R$ 100 mil por manter trabalhadoras gestantes, puérperas e lactantes em atividades presenciais durante parte do período crítico da pandemia da COVID-19. O julgamento proferido pela 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região deu provimento ao Recurso Ordinário do Ministério Público do Trabalho (MPT-SC), interposto pela Procuradora do Trabalho Gisela Nabuco Majela Sousa, nos autos da Ação Civil Pública nº 0000233-77.2021.5.12.0009.
Empreiteira de São Miguel do Oeste respondia a ação civil pública por irregularidades encontradas pela fiscalização do Trabalho
Chapecó - Na semana em que a Justiça do Trabalho promove um mutirão nacional para conciliar o maior número possível de processos, um acordo celebrado na Vara do Trabalho de São Miguel do Oeste encerrou uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Conak, uma das principais construtoras do oeste catarinense, com mais de 40 empreendimentos entregues. A companhia se comprometeu em aprimorar a estrutura de segurança em suas obras e vai pagar indenização de R$ 30 mil por danos morais coletivos.
Empreiteira de São Miguel do Oeste respondia a ação civil pública por irregularidades encontradas pela fiscalização do Trabalho
Chapecó - Na semana em que a Justiça do Trabalho promove um mutirão nacional para conciliar o maior número possível de processos, um acordo celebrado na Vara do Trabalho de São Miguel do Oeste encerrou uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Conak, uma das principais construtoras do oeste catarinense, com mais de 40 empreendimentos entregues. A companhia se comprometeu em aprimorar a estrutura de segurança em suas obras e vai pagar indenização de R$ 30 mil por danos morais coletivos.