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Mineradora Sama e Eternit são proibidas de enviar cargas de amianto para municípios do litoral de São Paulo

Decisão judicial também condena empresa de transportes e resulta de ação civil pública ajuizada pelo MPT-SP. Em março, 459 toneladas de amianto da Sama, do grupo Eternit, foram apreendidas no retroporto da empresa Dalastra

Santos – A mineradora Sama e a Eternit foram proibidas de enviar aos municípios de Cubatão, Santos e Guarujá, localizadas no litoral de São Paulo, carga de amianto crisotila ou de produtos que contenham a substância cancerígena. A decisão do dia 9 de junho resulta de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no município de Santos (SP) e também condenou as empresas ao pagamento de indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos. A sentença também abrange a empresa TSL Transportes Scatuzzi, que foi proibida de realizar qualquer atividade de movimentação, recebimento e transporte de amianto crisotila e deverá pagar R$ 200 mil de indenização.

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MPT já destinou mais de R$ 203 milhões para ações de enfrentamento à Covid-19

Recursos obtidos pela atuação institucional foram liberados em decisões da Justiça do Trabalho ou decorrentes de TACs e beneficiam pelo menos 25 estados brasileiros e o DF

Brasília – Com o objetivo de colaborar para a prevenção e o combate à Covid-19, o Ministério Público do Trabalho vem destinando recursos decorrentes de sua atuação institucional para hospitais, associações de saúde, universidades, entes da federação, entre outros. Segundo levantamento publicado nesta segunda-feira (27), o montante revertido já chegava a R$ 203,1 milhões nesta segunda-feira, 27. Os valores foram garantidos por decisões da Justiça do Trabalho ou por acordos extrajudiciais (Termos de Ajustamento de Conduta - TACs) e beneficiam pelo menos 25 estados do Brasil e o Distrito Federal.

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Destinações para ações de prevenção e combate à Covid-19 chegam a R$ 124 milhões no MPT

Valores decorrentes da atuação do órgão foram obtidos junto à Justiça do Trabalho, em benefício de pelo menos 24 estados e o DF. Somente o MPT-SC destinou aproximadamente R$ 4 milhões

Brasília –
O Ministério Público do Trabalho (MPT) criou um espaço no site www.mpt.mp.br onde é possível acompanhar a evolução das destinações de valores decorrentes da atuação institucional para as ações de prevenção e combate ao novo coronavírus. O montante já ultrapassa os R$ 124 milhões, que foram obtidos junto à Justiça do Trabalho, em benefício de pelo menos 24 estados e o Distrito Federal.

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Recurso oriundo da atuação do MPT garante para Santa Catarina o primeiro compressor torácico automático "Lucas 3" da América Latina

Florianópolis - O Batalhão de Operações Aéreas (BOA) do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) é a primeira unidade da América Latina a ter o Compressor Torácico Automático, no modelo Lucas 3.  O equipamento inovador foi adquirido com recurso proveniente da atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT- SC) para ser usado pelas equipes do Grupo de Resposta Aérea de Urgência (GRAU) e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

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