Novo Horizonte - Desde a última segunda-feira (21), procuradores e fiscais do Trabalho realizam atividades da força-tarefa no município de Novo Horizonte, Santa Catarina, desenvolvido pelo Projeto Estratégico da COORDINFÂNCIA “Políticas Públicas”, com o objetivo de combate ao trabalho infantil e fortalecimento da rede de proteção à criança e ao adolescente. A cidade foi eleita para realização do projeto por contar com o maior índice de crianças economicamente ativas no Estado de Santa Catarina, segundo dados colhidos pelo CENSO do IBGE de 2010 e pela PNAD 2011 e 2012. Das 160.140 crianças e adolescentes na faixa etária de 10 a 17 identificadas no trabalho infantojuvenil no estado catarinense (18,9% - maior índice do país), 73,7% se concentram em Novo Horizonte.

Florianópolis - Atendendo ao anseio de Membros e Servidores da PRT-12, foi feita homenagem  em memória do Procurador Regional do Trabalho Egon Koerner Junior, que além de haver dedicado sua vida profissional ao Ministério Público do Trabalho, destacou-se como exemplo de ser humano.

Balneário Camboriú - Proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT/SC) há 17 anos, uma ação civil pública (ACP) finalmente está chegando ao fim. A juíza Sonia Roberts, da 1ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú, fez a entrega dos primeiros alvarás na quarta-feira (9).

Florianópolis - A juíza do Trabalho Substituta, Julieta Elizabeth Correia de Malfussi, deu sentença favorável à ação civil pública do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT/SC) em face da Nova Casa Bahia S/A, devido ao atraso da homologação das rescisões contratuais dos seus ex-empregados. A multa é de um milhão de reais por dano moral coletivo revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).